Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 OS FINANCEIROS, RAZAO PELA QUAL, CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DA ASS ISTENCIA JUDICIARIA, E DISPENSO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS UAIS, EXIGIDAS PELO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TENDO EM VISTA O REGIME INICIAL DE PENAL, CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. TRANSITAD A EM JULGADO A SENTENCA: EXPECA-SE CARTA DE

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBIL ITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMP RIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA CO MPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRES SAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORIA

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OFICIE-SE para que o INSS cumpra a obriga??o de fazer, sem gerar valores administrativos para pagamento do chamado complemento positivo, consignando-se o prazo fixado no julgado ou, no sil?ncio deste, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Fica desde logo autorizada a expedi??o de of?cios de reitera??o, caso necess?rio. Os valores em atraso ser?o pagos, integralmente, por RPV/Precat?rio, em cumprimento da decis?o proferida pelo STF (ARE n.? 839202/PB, Ministro Luiz Fux, 25/03/2015). 2) Em seguid

Seção III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 FERIMENTO.GOIAS, 17/09/2014(AS) ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL,JUIZA DE DIREITO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA ATRAVES/ DE SEU PROCURADOR, CASO NAO OS ENCONTREM PARA INTIMACAO PESSOAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO PERITO ADV REQTE : : : : : : : 3386-94.2012.8.09.0065 2 ACAO PREVIDENCIARIA MARIA JOSE FERREIRA COELHO INSTITUTO NACION

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 AUTOS NR. : 27 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MIRELLE PEREIRA BARBOSA VITIMA : KARLA PEREIRA DE CARVALHO CABRAL ADV ACUS : 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL 34701 GO - ROBERTA DO CAMPO PACHECO 25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA 27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS 15518 GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA 21797 GO - LILIA DE MEDEIROS BORGES 31485 GO - GABRIELLA C

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERAN DO QUE A TOTALIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORAVEIS /NEUTRAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, MINIMO LEG AL, COMPENSO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D , CP) COM A AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP2, TORNANDO-A DEFIN ITIVA A REPRIMENDA EM 01 (UM) MES DE DETE

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 DENTE. DA DETRACAO PENAL NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QUE ACRES CENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, D E PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANG EIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 REQUERIDO : SPE RESIDENCIAL JARDIM FLORENCA EMPREENDIMENTO 0 ADV REQTE : 26885 GO - FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO DESPACHO : AUTOS N. 201702442114 DE SPACHO TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA PRI MEIRA PARCELA DAS CUSTAS INICIAIS, RECEBO A INICIAL. DESIGNO AUDI ENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO PARA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO DO CONFLITO PELAS PARTES, PARA O DIA 22 / 05

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

situações legais de incompatibilidade com o recebimento do benefício ora deferido. 5 - Sem condenação em custas e honorários nesta Instância. 5 - Defiro a assistência judiciária gratuita. 7 - Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. 8 - Comunique-se a empregadora da autora. 9 - Registrada eletronicamente. 10 - Publique-se. Intimem-se. 0055805-32.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301007514 AUTOR: ROSA MARIA SOARES BETTI (S

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, A SER CUMPRIDO NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DI SPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 8 80,00 (OITOCENTOS E OITENTA), EM FAVOR DE UMA