Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA C ONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR D E ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIF ICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 FE PUBLICA CANDIDA TE PINTO DE ARAGAO ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CON DENANDO O DENUNCIADO ANILDO SILVA PEREIRA BOGEA, JA DEVIDAMENTE Q UALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAP UT, E 304, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO M

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 RELATO DA TESTEMUNHA EM JUIZO, O ACUSADO E TRABALHADOR E POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL; (NEUTRA) QUANTO A PERS ONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO A GENTE; (NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O C RIME: COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS ESTAS FORAM NORMAIS PARA PRAT ICA DO DELITO; (NEUTRA) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NA

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 1, DO CODIGO PENAL E ABS OLVO OS DENUNCIADOS SUPRACITADOS, QUANTO A PENA DO CRIME CAPITULA DO NO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ATENTO AO PRINCIPIO C ONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, PASSO A ANALISAR AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS, DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, CONFORME A BAIXO ESPECIFICADO

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO FA BIO RICARDO DA SILVA, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, C APUT, DO CP 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COM PORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROV AVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS F ATOS E CAPAZ DE

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PRATICADO, SE NDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E C APAZ DE ENTENDER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; QU ANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS A UTOS AS FLS 219/223, NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSI VE COM SENTENCA PENAL CONDENATO

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 CARATER E PERSONALIDADE DO R EU ASSIM, A PENA NAO E ACRESCIDA NESSE SENTIDO (NEUTRA) 5 QUANT O AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ES TE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS E M FORAM PRATICADAS

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO CRIMINOSA DO ACUSADO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE SAO FAVO RAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJ A SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA R ECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEI

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VAL ORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 - QUANTO A PERSONALIDADE DO A GENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA ) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME DA PRATICA DO CRIME: O CONDENAD O PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A N AO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCE I

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ELITO. (NEUTRA) DESSA FORMA, TENDO COMO FAVORAVEL AO CONDENADO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLI CADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DEL ITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUI NHENTOS) DIAS-MULTA. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REGIDA P ELO ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI 11.343/06,