TJGO 21/09/2016 - Pág. 773 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016
PRATICADO, SE NDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA
DOS FATOS E C APAZ DE ENTENDER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA
CONSCIENCIA; QU ANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES
PRESTADAS NOS A UTOS AS FLS 219/223, NAO POSSUI BONS
ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, POR CRIMES
CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSI VE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA
EM 16/10/2015, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; QUANTO A CONDUTA
SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE E REPROVAVEL, UMA VEZ QUE O
MESMO DEMONSTROU QUE MESMO CUMPRINDO PENA POR OUTROS DELITOS
CONTINUA DELINQUINDO, SENDO QUE PELA DOCU MENTACAO JUNTADA O
MESMO VIVE DA PRATICA DE DELITOS; QUANTO A PER SONALIDADE DO
AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, CONFORME
PODE-SE DENOTAR DAS INFORMACOES PRESTADAS EM JUIZO E DO CUMENTOS
JUNTADOS AOS AUTOS; QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO:
O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUS
TIFICADO; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME:
EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; QUANTOS AS CONSEQUENCIA
S: NAO FORAM GRAVES; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA
EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA LEVANDO-SE EM
CONSIDERA CAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM
PARTE NAO SAO FAVORAVEIS AO REU, EM ESPECIAL OS ANTECEDENTES E
PERSONALIDADE E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA
SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA,
FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO
E 20 DIAS MULTA, TOR NANDO-A DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA
DE CIRCUNSTANCIAS AGR AVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU
DIMINUICAO DE PENA A TENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO
ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO
WANDERLEY FRANCISCO DE MORAIS: Q UANTO A CULPABILIDADE: O REU
AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENC IA DO FATO DANOSO PRATICADO,
SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE I MPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS
E CAPAZ DE ENTENDER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA
CONSCIENCIA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFO RME INFORMACOES
PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 216/218, APESAR DE RE SPONDER A
OUTROS PROCESSOS NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANT
ECEDENTES; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CON
DUTA SOCIAL DO AGENTE; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE:
PERSONAL IDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, CONFORME PODE-SE
DENOTAR DAS INFORMACOES PRESTADAS EM JUIZO E DOCUMENTOS JUNTADOS
AOS AUTOS; Q UANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O REU
PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO;
QUANTO AS CIRCUNSTAN CIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: EM NADA
INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: NAO
FORAM GRAVES; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA PRATIC A DELITIVA LEVANDO-SE EM
CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S APRECIADAS, QUE EM
PARTE NAO SAO FAVORAVEIS AO REU, EM ESPECIAL OS ANTECEDENTES E
PERSONALIDADE E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PE NA APLICADA SEJA
SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA COND UTA DELITUOSA,
FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MES ES DE RECLUSAO
E 20 DIAS MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III,
LETRA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE A CONFISSAO PA RCIAL DO
DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 03(TRES) MESES DE RECLUSAO E 05
DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS AO E
15 DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSEN CIA
DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E
DIMINUICAO DE PENA LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA
DOS REUS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE
A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO A PENA
PRIV ATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO LUCAS NUNES BISPO,
SEGU NDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CODIGO PENAL,
DEVERIA SE R CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, POREM
LEVANDO-SE EM CON SIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E EM
ESPECIAL OS ANTECEDENT ES E A REINCIDENCIA (CERTIDAO DE FLS
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