Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO RÉU O recolhimento do imposto de renda deverá ser efetuado pela reclamada, com base no total dos rendimentos tributáveis recebidos 3055 LUCAS SEBBE MECATTI(OAB: 236856-D/SP) DIMAS RAFAEL PEIXOTO DOS SANTOS MANCO Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE acumuladamente, sem integração dos juros de mora, nos termos da Súmula 368, II do TST; da Orienta�

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 2139 Intimação O recolhimento do imposto de renda deverá ser efetuado pela reclamada, com base no total dos rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente, sem integração dos juros de mora, nos termos da Súmula 368, II do TST; da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 Processo Nº RTOrd-0011400-47.2015.5.15.0097 AUTOR WESLEY MENEZES PEREIRA ADVOGADO Vera Lúcia D

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região sejam calculadas com base no total da remuneração da obreira, nos 506 Recurso do reclamante termos da inicial; integração da gratificação semestral no 13º salário; honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de Tempestividade observada, tendo em vista que o reclamante, ciente 20%; e que os descontos previdenciários a cargo exclusivo da da sentença que

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 14127 É o relatório. Mérito Admissibilidade Como me pronunciei às fls. 265/269, a única norma a dar amparo ao pretenso direito do embargante seria o § 17 do art. 125 da Lei Orgânica do Município, que foi declarado inconstitucional. Observo que no referido acórdão, em que foi acolhido o incidente de arguição de inconstitucionalidade, e também no de fls. 322/

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 ADVOGADO O recolhimento do imposto de renda deverá ser efetuado pela reclamada, com base no total dos rendimentos tributáveis recebidos RÉU ADVOGADO acumuladamente, sem integração dos juros de mora, nos termos da Súmula 368, II do TST; da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 RÉU do TST; do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 (com redação dada pela Lei nº 12.350/2

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 Isso porque, trazendo os referidos pressupostos legais para o caso em evidência, a princípio, não vislumbro a presença de elementos de convicção mínimos e suficientes para a antecipação da tutela de urgência pleiteada no presente Agravo, eis que não guarda plausibilidade a alegação de garantia da Execução quando o depósito é efetuado com base no total devi

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9288 somadas ao salário-de-contribuição recebido à época, em cada competência; II - com base no total obtido, fixar-se-á a alíquota e calcular-se-á a contribuição incidente, respeitado o limite máximo do salário-decontribuição vigente em cada competência abrangida; III - a contribuição a cargo do segurado já retida anteriormente será Cabeçalho do acórdã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1311 seus herdeiros não gera em favor destes o direito a requisição via expedição de OPV. Caso contrário ter-se-ia fracionamento de verbas, o que é vedado. Quanto aos honorários advocatícios, incabível também a requisição na forma requerida, visto se tratar de verba una e fixada com base no total da condenação, ou

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2161 extras pela supressão ainda que parcial de intervalos intrajornadas Ressalta-se que o Excelso Supremo Tribunal Federal, por ocasião devem ter pagamento total do período correspondente e não do julgamento da Reclamação Constitucional nº 22012, sufragou o apenas daquele suprimido - inc. I da Súmula 437 do TST e entendimento manifestado pelo TST quanto à inconsti

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2109 404 do Código Civil são inaplicáveis ao processo do trabalho. acompanhando o marco firmado pelo STF nas ADIs nº 4.357 e Precedentes. 3. Contraria o entendimento consagrado na Súmula nº 4.425. 219, I, do TST acórdão de Turma do TST que mantém a condenação em honorários advocatícios a título de indenização por Ressalta-se que o Excelso Supremo Tribunal F