Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DE VARA COM O JUIZ SUBSTITUTO. ESTE, NAO SENDO TITULAR DE VARA, PODERA SER DESIGNADO PARA SUBSTITUIR OS TITULARES, EM OUTRAS VARA S (...) PROSSEGUE O ILUSTRE MINISTRO: PERDERIA O JUIZ A SUA INDEP ENDENCIA, NO DIA EM QUE ELE PUDESSE SER REMOVIDO DA VARA DA QUAL ELE E TITULAR, PARA OUTRA, SEM SE OUVIDO E CONTRA A SUA VONTADE. ESTARIA ELE SUBJUGADO POR PERMANENTE AMEACA. NA

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO,07/02/2018. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/02/2018 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA FIGUEREDO PEREIRA JUIZ DE DIREITO : ANELIZE BEBER RINALDIN ======================

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 249 VERSO E DA DEFESA AS FL S. 249 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FO LHAS 245/247, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E A O SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. CUMPRA

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 SENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, DEVE SER VERI FICADO CASO A CASO, EM CONSONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIO NALIDADE E RAZOABILIDADE, SENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISA O DE UNIFICOU AS PENAS, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA T AL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO U

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 O CURSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIVA DA SOMA DAS PENAS, DEVEND O O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PARA OBTENCAO DE BENEF ICIOS SER AQUELA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENAT ORIA. II - REINCIDENCIA. FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA . O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA FIXADO DE ACORDO COM O SOM ATORIO DAS PENAS ORIUNDAS DOS DOIS CRIMES, O

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 ERANTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, COPIA DO CONT RATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FIS CALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENT

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 REQUEREU (FL. 72 VERSO). E O BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM, SOBR E A SOMATORIA DE PENA, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE, QUAND O HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS, OBSERVANDO O RESTANTE D A CONDENACAO QUE ESTA SENDO EXECUTADA, BEM COMO A DETERMINACAO DO REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 MESMO PROCESSO OU EM DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS, OB SERVANDO O RESTANTE DA CONDENACAO QUE ESTA SENDO EXECUTADA, BEM C OMO A DETERMINACAO DO REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADAS A DETRACAO E A REMICAO. COM EFEITO, NO QUE SE REFERE AO REGIME PA RA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONSIDERANDO

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NR. PROTOCOLO : 7256-08.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO AUGUSTO DA SILVA BUENO ADV ACUS : 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO DESPACHO : PROTOCOLO: 201700072565 DESPACHO CUMPRA-SE O SEGUNDO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 22. ESCOADO O PRAZO OU SOBREVINDO RESPOSTA, VIST A AO PARQUET . AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 05 DE SETEMBRO D

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DE PROGRESSAO DE REGIME (F.250). CERTIDAO CARCERARIA (F.251). INS TADO, O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A CONCESSAO D E PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO REEDUCANDO, SENDO-LHE FIXADAS AS CONDICOES DO REGIME E ESTABELECIDA A DATA-BASE PARA PROGRESSA O SUBSEQUENTE E, EXPEDICAO DE NOVO CALCULO DE PENA (F.253/258); I I FUNDAMENTACAO CONFORME LECIONA O 2, DO AR