Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES Seção I Da estratégia Art. 4º A iniciativa de abertura de dados no TJDFT deve compreender as seguintes etapas I - inventariar as bases de dados produzidas ou custodiadas pelo TJDFT; II - estabelecer critérios de avaliação da maturidade dos dados produzidos pelo TJDFT; III - definir critérios de priorização das bases de dados a serem abertas em cada biênio; IV - se

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 Art. 21. São responsabilidades das unidades curadoras, em relação aos dados sob sua curadoria, desempenhadas pelos respectivos agentes de curadoria: I - inventariar as bases de dados; II - monitorar e controlar a qualidade dos dados; III - inserir no portal de dados abertos os dados selecionados para abertura, de acordo com as instruções contidas no manual do agente de curadoria e com o cronograma d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fls. 107. À vista das inúmeras diligências empreendidas no sentido de localizar o réu, inclusive, a efetivação de pesquisa em todas as bases de dados disponíveis nesta Secretaria, manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre possível citação editalícia. Int. e cumpra-se. 0005930-20.2008.403.6104 (2008.61.04.005930-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARCELO LUIS GOMES ME X MARCELO LUIS GOMES Chamo o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instada a dar prosseguimento ao feito, a CEF silenciou, conforme anotação de decurso de prazo automática do PJe. Pois bem. Antes do cumprimento do penúltimo parágrafo do último despacho, defiro nova oportunidade para a CEF promover a citação da parte ré — como couber, atentando-se para as diversas tentativas frustradas a tanto, inclusive em endereços obtidos nas bases de dados à disposição do Juízo. Int. Cumpra-se. Santos/SP, datado e assinado digitalmente. SANTOS, 7 de novembr

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95). Defiro a assistência judiciária. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. 0011331-65.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6302051719 AUTOR: JULIANA RIBEIRO DA CRUZ (SP411986 - GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS) UNIAO FEDERAL (AGU) ( MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYÃO) JULIANA RIBEIRO DA CRUZ ajuizou a p

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007191-51.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6302039080 AUTOR: VALDOMIRO VELOSO JUNIOR (SP229202 - RODRIGO DONIZETE LÚCIO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS) 0007219-19.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6302039079 AUTOR: VALDAIR ALEXANDRE (SP216692 - THAIS FERREIRA DAMIAO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS) FIM. 0009016-30.2021.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005349-36.2021.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6302034517 AUTOR: LAUDICEIA ARAUJO DA SILVA (SP341762 - CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR, SP434005 - ADRIELE NARA PEREIRA) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYÃO) DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL LAUDICÉIA ARAÚJO DA SILVA ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e da DATAPREV, objetivando, em síntese, o recebimento do auxílio emergencial 2021, instit

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido: PRELIMINAR a) Legitimidade passiva: O § 11 do artigo 2º da Lei 13.982/2020 dispõe que “os órgãos federais disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio emergencial, constantes das bases de dados que sejam detentores”. O § 12 do artigo 2º da Lei 13.982/2020 estabelece que “O Poder Executivo regulamentará o auxílio emergencial de que trata este artigo”. A regulamentação em questão sobreveio c

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5005047-71.2020.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6302045311 AUTOR: PAULO CESAR PIMENTEL PATI - ESPOLIO (SP351519 - DENISE ARAUJO DE PAIVA RONDI) GRAZIELA DE GODOY (SP351519 - DENISE ARAUJO DE PAIVA RONDI) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYÃO) Tendo em vista o que já foi decidido no evento 12, bem como a contestação apresentada (evento 19), intime-se a autora a esclarecer, com comprovação por documentos, o resultado final do pedido admini

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009960-59.2012.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X OSWALDO DE SOUZA GONCALVES Considerando as dificuldades experimentadas pela Central de Mandados de Santos, devido à grande quantidade de endereços pesquisados pela Secretaria deste Juízo, enquanto se trata de dever da parte autora (art. 282, II do CPC), e considerando também o elevado número de diligências infrutíferas realizadas em endereços obtidos junto ao BACENJUD, CNIS (INSS) e SIEL (base de dados do