Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 Tece comentários sobre os depósitos efetivados em valor inferior ao contratando, observando as disposições da súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça. Salienta a impossibilidade da manutenção da posse do veículo em favor do agravado. NR.PROCESSO: 5421569.51.2018.8.09.0000 necessário se faz prova inequívoca das pretensões iniciais, não bastando as simple

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5736 027/137 Ao final, requer a concessão da liminar para que seja expedido salvo conduto em favor do paciente, para que permaneça em liberdade até o julgamento final deste habeas corpus e, no mérito, requer, seja afastado o trânsito em julgado da condenação imposta ao Paciente, reconhecendo a nulidade absoluta do feito a partir da omissão da Defensoria Pública para atuar na defesa do réu com determinação ao juízo de primeiro gra

Publicações Judiciais I ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

miserabilidade. - No caso dos autos, sequer em sede recursal o recorrente logrou demonstrar efetivamente a necessidade da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Não foi juntado qualquer documento apto a demonstrar a hipossuficiência econômica alegada, tais como balancetes analíticos, declarações de imposto de renda da pessoa jurídica, etc. - Apesar de se tratar de massa falida, existe a necessidade de demonstração do estado de pobreza e, na hipótese, não foi

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5324 052/199 - Preliminar rejeitada .Recurso desprovido.(TJ/MG, Ai 1004013003989001, rel. Heloisa Combat, 4ª Câmara Cível, j. 20.02.2014)". (sem grifo no original). Com efeito, constato que o Agravante não demonstrou satisfatoriamente os requisitos que autorizam a concessão do pedido de efeito suspensivo. DA CONCLUSÃO Desta forma, em sede de cognição sumária da questão posta sub judice, com fundamento nos artigo 522, c/c, inciso II

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO argumento de que tal imóvel é o único pertencente à coproprietária Luiza de Andrade Fernandes; que referido imóvel encontra-se RÉU locado; e que os rendimentos que advém da locação são revertidos ADVOGADO 5219 GILSON BENEDITO RAIMUNDO(OAB: 118430/SP) MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA FABIOLA GRACIUTE DA ROCHA RIBEIRO(OAB: 288225/SP) exclusivamente para

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3255 463 indenização compensatória.- Com efeito, inexiste nos autos quaisquer indícios dos alegados maus tratos, tais como áudios, vídeos, fotos ou testemunhos de pessoas que presenciaram os alegados fatos, não bastando as simples alegações como comprovação.- Compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos aptos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4504 365 ADV: JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB 16048/MS) ADV: NÁDIA GALEGO FIGUEIREDO (OAB 20483/MS) ADV: JOÃO PEDRO DALBEN SILVEIRA (OAB 23135/MS) Com fulcro nos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, e por considerar que, com o bloqueio on line não há quebra de sigilo bancário, haja vista que, o juiz não tem acesso à

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04/04/95; 18/09/95 a 10/12/97, observo que o autor não trouxe a juízo elementos de prova mínimos. Observo, inclusive, que sua Certidão de Casamento datada de 27/02/1982, o qualifica como comerciário, situação que escapa às ilações formuladas na inicial. Embora seja possível, em tese, o enquadramento por categoria da maior parte destes períodos, cabe ao autor provar que efetivamente desempenhou a alegada atividade (art. 373, I, do NCPC), não bastando as simples alegações ou a junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 916 309.01.2011.000521-7/000000-000 - nº ordem 77/2011 - Alienação Judicial - JOÃO CARLOS MARQUES FERREIRA X JOSE FERNANDO MARQUES FERREIRA E OUTROS - Fls. 55 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do interesse pela realizaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 686 ANNA COBEIN OAB/SP 30650 - ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731 583.00.2009.144051-5/000000-000 - nº ordem 1101/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - FUMI ABE X BANCO HSBC S/A - Fls. 36 - Fls 36 - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls 18/30. - ADV RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA OAB/SP 7239 - ADV JOAO PAULINO PINTO T