Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região claramente distintas. 1049 §4º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017) caso alterada a sua situação econômica-financeira, cujo critério adoto por aplicação III - CONCLUSÃO analógica do art. 833, IV e §2º do CPC/2015, qual seja, percebimento de quantia superior a 50 salários mínimos. Nesta Ante o exposto, na reclamatória trabalhista ajuizada por ELIENE h

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 AUTOR ADVOGADO FRANCISCO ALEX VIANA ARAUJO ERLIENE GONCALVES LIMA NO(OAB: 610/AP) CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE ISABELLE OHANA BASTOS DE LIMA(OAB: 24449/PA) RÉU ADVOGADO 1783 INTERTEMPORAL. NORMAS PROCESSUAIS. A Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas, iniciou sua vigência em 11.11.2017, após a vacatio legis de 120 dias. Ao contrário do

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1011 do Trabalho, nos termos da Resolução 136/2014 do Conselho horas extras, horas in itinere, diferença de PRV, PLR e honorários Superior da Justiça do Trabalho. advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$1.919.593,81. Correção monetária, juros, contribuição previdenciária e imposto de O autor apresentou a emenda de ID nº bdae195. renda nos parâmetros def

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 867 reclamada) e MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A (terceira reclamada) (item 1.2) a: HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA 1. Pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas Juiz do Trabalho Titular Sentença após o trânsito em julgado desta decisão, os valores devidos a título de: 1.1. Indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil re

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 10 recurso, para os efeitos previstos na Súmula nº 297 do C. TST. RECORRIDO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE Tudo de acordo com a fundamentação. Advogado: Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Id. Num. 6063f24. Acórdão ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ EDÍLSIMO ELIZIÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABAL

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 267 fidúcia, pois enseja diversos tipos de responsabilidade para a reclamada que, ao lidar com o transporte público de passageiros, BELÉM, 13 de Outubro de 2016 responde civilmente e de forma objetiva pelos prejuízos causados ao usuário e não usuários do serviço público que lhe foi concedido. MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO Por fim, não há falar em falta de imediatida

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 1564 reclamante ou através de depósito judicial proceder-se-á ao de doença de natureza ocupacional. imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes, aplicações Destarte, com esteio no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela financeiras, efetivando-se o pagamento ao credor e aos antecipada. recolhimentos legais, após o levantamento do valor bloqueado, be

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1094 RECORRENTE - BENEDITO ARNALDO HAROLDO LEAL DE ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS. Polo Passivo: MIRA. ADVOGADO - RAFAEL XAVIER RODRIGUES. ADVOGADO RECORRIDO - AMERICAN FARMA LTDA. ADVOGADO - CARLOS - José Henrique de Mendonça Dias. ADVOGADO - SOANNY DOS THADEU VAZ MOREIRA. ADVOGADO - EUGEN BARBOSA SANTOS ROCHA. RECORRENTE - COMPANHIA DE ERICHSEN. 39- Número do Process

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1699 I) Tendo em vista o teor da certidão de ID 948c8dd (que informa a mudança de endereço da reclamada), e considerando que o feito 1. Verifica-se que a parte reclamante, por meio da petição de ID está submetido ao procedimento sumaríssimo, não comportando a 217170f, requer a citação da primeira reclamada por edital, emenda à inicial, e que o art. 852-B, II e §

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 770 i) multa do art. 477, §8º da CLT, no valor equivalente a um salário da parte reclamante; Assinatura j) indenização substitutiva do seguro desemprego, devendo ser ALTAMIRA, 3 de Abril de 2018 levado em consideração, para fins de cálculos, apenas o período em que a autora permaneceu desempregada (22.06.2016 a FRANCIELLI GUSSO LOHN 07.07.2016) e o salário receb