Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL CARACTERIZADO PELO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DO PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA, PERMAN ECENDO FORAGIDO POR CERCA DE TRES ANOS. JUSTIFICADA, PORTANTO, A DECRETACAO OU A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, UMA VEZ QUE IGUALM ENTE PRESENTES BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA S. 2. HABEAS CORPUS DENEGADO.(STF - HC: 112753

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 QUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVEN DO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPADA APENAS QUANDO NAO FOR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA, NOS TERMOS DO PR EVISTO NO ART. 319 DO CPP. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA FOI ADEQUADAMENTE MANTIDA NA SENTENCA, A QUAL INDEFERIU O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE COM BASE EM ELEMENT