Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3698 mantida - Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0507299-90.2007.8.26.0562; Relator (a): Eutálio Porto; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/09/2017; Data de Registro: 31/10/2017) No caso dos autos, a própria Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3704 for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. No entanto, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional de cinco anos, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 3417 para apresentar sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir da data da juntada aos autos digitais do aviso de recebimento, sob pena de, em não o fazendo, serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na exordial, conforme o teor do disposto no artigo 344 do NCPC.Intime-se. - ADV: WAGNER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 2793 Certifico e dou fé que a presente cópia corresponde com o teor da sentença constante dos autos. Pres. Prudente,__/____/2011. Eu, ____(Antonio Carlos Agostinho), coordenador do 3ª ofício cível, subscrevo. e r. despacho de fls. 96: 1. Não há como conhecer da impugnação ao benefício da gratuidade concedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 2801 dadas as razões expostas com detalhes. Seguiu-se a manifestação dos exeqüentes (impugnados) e isto através da petição de fls. 1430/1438 dos autos. Relatei e passo a decidir. Efetivamente, a impugnação em questão deve ser rejeitada por este juízo, confirmando-se o prosseguimento da execução do t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 2803 383.478.4/0 - apelante : município de Jundiaí e apelado : Merci Mercantil Construtora e Imobiliária Ltda - deram parcial provimento ao recurso - relatora Isabela Gama De Magalhães); “Embargos de terceiro - Decisão que acolheu a impugnação para reconhecer que a responsabilidade dos embargos pelas des