Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1568 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Jarinu - Impetrante: Municipio de Jarinu - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jarinu - DESPACHO Mandado de Segurança Processo nº 2070453-93.2017.8.26.0000 Relator(a): BEATRIZ BRAGA Órgão Julgador: 18ª Câmara de Dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1566 Felice - Advs: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) - Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) - Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB: 201982/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0536527-26.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 940 oportunidade o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade. Quanto ao preparo, o apelante é isento. Aguardese oportuna remessa à Mesa para julgamento do recurso. São Paulo, 3 de fevereiro de 2017. BEATRIZ BRAGA Relator Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP) - Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1567 Nº 2094641-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Carlos - Impetrante: Odete Barboza Pires (Justiça Gratuita) - Impetrada: Mm. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica São C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1105 pressupostos de admissibilidade. Quanto ao preparo, o apelante é isento. Julgo monocraticamente o presente recurso (art. 932), para negar provimento a presente apelação. A questão é corrente neste Tribunal e vem sendo decidida de maneira uniforme pelo juízo. Outrossim, esta Câmara é uníssona na solução dado ao caso ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1174 de fevereiro de 2019. Beatriz Braga Relator - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Andre Gustavo Garcia (OAB: 302025/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0003149-74.1997.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Deusdet Novais de Olive

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1174 de fevereiro de 2019. Beatriz Braga Relator - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Andre Gustavo Garcia (OAB: 302025/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0003149-74.1997.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Deusdet Novais de Olive

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1104 síntese, a inocorrência da prescrição. É o relatório. Nos termos do art. 1.010 do CPC/15, estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Quanto ao preparo, o apelante é isento. Julgo monocraticamente o presente recurso (art. 932), para negar provimento à presente apelação. A questão é corrente neste Tribunal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1175 (art. 487, inciso II, NCPC). Em seu recurso, o exequente sustenta, primeiramente, a necessidade de sua intimação pessoal, nos termos do art. 25 da LEF; no mais, o art. 10 do CPC impede a decisão surpresa, isto é, deveria ter sido cientificado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Sem contrarrazões. É o relató

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1175 (art. 487, inciso II, NCPC). Em seu recurso, o exequente sustenta, primeiramente, a necessidade de sua intimação pessoal, nos termos do art. 25 da LEF; no mais, o art. 10 do CPC impede a decisão surpresa, isto é, deveria ter sido cientificado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Sem contrarrazões. É o relató