Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2153 ACOLHO o(s) pedido(s) formulado, e o faço para: (a) condenar a parte requerida no pagamento de R$24.859,12 à parte autora, a título de diferença do sinal devido no contrato de compra e venda firmado entre as partes (fls.08/10), com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2003 anterior no tocante à(s) referida(s) questão(ões).Ainda no mesmo sentido: “Agravo de Instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela concedida. Multa diária. Penalidade de caráter inibitório para compelir o devedor a cumprir a obrigação específica. Adequação do montante da multa arbitrada, ante a c