Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 4023 trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, a qual deverá, no prazo de dez dias, apresentar o formulário MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto nºs. 687/2018 e 474/2017, sob pena da não expedição do mandado de levantamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1229 Partilhas, 15ª Edição, p. 399.). O Regulamento do ITCMD, Decreto nº 46.655/02, estatui: “Artigo 16 - O valor da base de cálculo, no caso de bem imóvel ou direito a ele relativo será (Lei 10.705/00, art. 13): I - em se tratando de: a) urbano, não inferior ao fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3106 prevalência dos tratados sobre a legislação doméstica, seja ela anterior ou posterior àqueles. Essa conclusão também se aplica quando o conflito envolve o Código de Defesa do Consumidor. 3. Tese afirmada em sede de repercussão geral: ‘Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os trat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência ao autor da manifestação da União de fls. 260/261, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. 0007627-14.2015.403.6110 - TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI(PR021856 - AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO) X ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Defiro o prazo complementar requerido pela parte autora para apresentação da cópia dos contratos, bem como para o recolhimentos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência ao autor da manifestação da União de fls. 260/261, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. 0007627-14.2015.403.6110 - TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI(PR021856 - AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO) X ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Defiro o prazo complementar requerido pela parte autora para apresentação da cópia dos contratos, bem como para o recolhimentos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005596-55.2014.403.6110 - CLAUDEMIR PINTO(SP253692 - MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X CLAUDEMIR PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo autor, determino:1 - PROVIDENCIE O AUTOR, juntando aos autos, para fins de expedição dos ofícios precatórios/requisitórios:demonstrativo de regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF do advogad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003308-66.2016.403.6110 - CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDA(SP107740 - NILTON MARQUES RIBEIRO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) RELATÓRIOVistos e examinados os autos.Trata-se de embargos de declaração opostos à r. decisão de fls. 76/80, que indeferiu a tutela de urgência.Alega a embargante, em síntese, que os débitos inclusos no parcelamento são apenas e tão somente aqueles devidos nas execuções fiscais dos débitos previdenciários e não podem ter outra origem,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de REGINALDO ALVES DE LIMA FILHO, RICARDO GONÇALVES DE MORAIS, SANDRO LUIZ GONÇALVES, JOSÉ ALVES DOS SANTOS e MARCELO FORTUNATO RIBEIRO, qualificados nos autos, pela prática do crime descrito no artigo 334, 1º, alíneas c e d, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal (redação anterior à Lei nº 13.008/2014).Consta dos autos que no dia 14 de fevereiro de 2008, foram apreendidos 50 (cinqüenta) pacotes de ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 303/307: Defiro a perícia médica requerida pela União.Nomeio, como perito médico, o Dr. FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO, CRM 85.690, CPF 576.090.471-4 (com consultório de atendimento localizado neste Fórum Federal, à Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Sorocaba/SP), que deverá responder os quesitos do juízo e apresentar seu laudo no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do comparecimento da autora ao posto de atendimento para a realização da perícia, que será no dia 19 de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INQUERITO POLICIAL 0010012-76.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X SEM IDENTIFICACAO(SP131457 - ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA) Diante da manifestação ministerial proferida no apenso de número 0010253-16.2017.403.6181 (fls. 31 e v.), rearquivem-se os autos. I. LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0012030-36.2017.403.6181 - JULIANA CASSIANO STELLUTO(SP147549 - LUIZ COELHO PAMPLONA E SP271420 - LUIZ FELIPE MARRA MOURA) X JUSTICA PUBLICA DECISÃO FLS. 46: nada mais a prover nestes autos. Arrquivem-s