CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1083 ponto, a pretensão recursal. 3 – Não comprovado, pela administradora de consórcios, efetivo prejuízo em virtude da desistência da consorciada, incabível a aplicação da cláusula penal. 4. A atualização monetária das parcelas a ser restituídas deve ser realizada com base em índice que melhor reflita a desvalorização da moeda, que não corresponde à

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 824 autora desconhece a existência de vários descontos feitos em sua aposentadoria. 2. Em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que agiu com acerto o magistrado de piso ao conceder a medida de urgência, porquanto, como a questão da existência da dívida está em discussão, a continuidade dos descontos feitos no benefício previdenci

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 3/ Página 1291 pós-venda ineficiente, nos termos do Enunciado 8.3 destas Turmas Recursais. 5. Ademais, embora alegue que fora concedido cupom desconto (ou vale compras no valor dos produtos), a recorrente além de ter trazido essa tese apenas no recurso não a comprovou devidamente, não se desincumbindo, portanto, do ônus probatório quanto aos fatos impeditivos, modificativos e e

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 3/ Página 1171 DIREITO EMPRESARIAL. EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS CONTRA DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores e a posterior homologação pelo juízo competente, deverão ser extintas - e não apenas suspensas - as execuções individuais até então propostas contra a recuperanda nas

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 810 Requer liminarmente a suspensão do contrato nº 7024082967 vinculado ao nome do autor. Valorou a causa e juntou documentos. II FUNDAMENTAÇÃO Conforme previsto no art. 54 da Lei nº 9.099/95 concedo o benefício da justiça gratuita. Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. A pet

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 770 Através de análise superficial do pedido, é possível constatar que a parte autora pretende a título de liminar que o demandado suspenda os descontos em seu benefício referente a empréstimo supostamente não contratado. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano e risco ao resu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 1115 outros - mas primordialmente sua localização próxima do Aeroporto de Viracopos e o interesse público respectivo. III - Para afastar a utilização deste critério objetivo, seria fundamental uma justificativa específica, o que resvalaria, por sua vez, numa análise sem critérios definidos e por vezes arbitrários, ficando ao bel-prazer do expropriante ou do expro

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 677 liminar pleiteada. DISPOSITIVO - Do exposto, considerando que o pedido pode ser revisto a qualquer tempo, INDEFIRO a liminar pleiteada e tendo em vista a natureza da ação, entendo necessário a oitiva da parte contrária. Assim, cite-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ: 139102011/0001-03, localizada na Praça

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 854 “TJMS-000270 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO - AÇÃO QUE SEGUE O RITO DO ARTIGO 733, § 1º, DO CPC – POSSIBILIDADE DE COBRAR NÃO SÓ AS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – CARÁTER ALIMENTAR – RECURSO NÃO PRIVIDO. Tratando-se de ex

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 1 / Página 981 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:BA68751-A), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489-A) AGRAVADO: MARIA SILVA DE JESUS Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301-A), DANIELLE SOARES ANTUNES (OAB:BA34422-A) DECI