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belecido para cumprimento

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14 resultados encontrados para belecido para cumprimento - data: 12/08/2025

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TJGO 29/04/2016 - Pág. 1237 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NADA MAIS. E, PAR A CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___, P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ:____ __________________________________________________ MINISTERIO PUB LICO____________________________________________ ADVOGADOS:______ ____________________________________________

TJGO 24/06/2015 - Pág. 1006 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 370401/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5199555 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L071 PROTOCOLO NUMR: 200348-51.2012.8.09.0175

TJGO 25/10/2017 - Pág. 3022 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 S PRELIMINARES ARGUIDAS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDID OS FORMULADOS NA INICIAL, PARA: ACAO DE FAZER CONSISTENTE EM PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE ATE 60 (SE SSENTA) DIAS, AS OBRAS E MEDIDAS NECESSARIAS PARA QUE A CASA DO A UTOR SEJA ABASTECIDA PELO FORNECIMENTO REGULAR DE AGUA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, ATE O LIMI TE DE R$ 15.

TJGO 09/05/2016 - Pág. 1192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 LEI N 9.099/95. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2 016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 309943-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1260 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EURIPEDES MACHADO PARREIRA ACUSADO : FRANCISCO PEREIRA GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N. 2015.0309.9436 DESPACHO/OFICIO OFICIE-SE A CENTRAL DE AL TERNATIVAS

TJGO 02/07/2019 - Pág. 190 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 O QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC ESSO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, CONSOANTE SE NOTA DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL S. 105/107. APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, INSTADO A SE M ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE DE LUCAS ARRIEL TELES, COM BASE NO ARTIG

TJGO 10/06/2015 - Pág. 1222 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ACUSADO: TULIO MARCOS NERY GARCIA AO PRIMEIRO (1) DIA DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COM ARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODO RO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, ON DE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA P IRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O P

TJGO 28/07/2016 - Pág. 872 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE TODOS OS BENS DAS VITIMAS FORAM RESTITUIDOS. CONSIDERANDO O REGIME ESTA BELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA PENA E QUE A EVENTUAL COLOCACAO EM L IBERDADE REPRESENTARIA PERIGO PARA A ORDEM PUBL

TJGO 28/06/2019 - Pág. 174 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PAR A JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTA BELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. N OTO, AINDA, QUE, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURANTE O PERIODO DE PRO VA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CO

TJGO 05/06/2017 - Pág. 494 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 40940 37292 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 GO - WESLEY LEANDRO ALVES MOREIRA GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : AUTOS N. 2015.0102.7780 SENTENCIADOS: PEDRO AUGUSTO DA SILVA (EXP EDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA FLS. 378/379) E LUCAS MATEU S SANTANA DE PAULA (EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE FL. 358) ACU SADOS: JOSE GUILHERME NERES MARTINS (CUMPRINDO SURSIS PROCESSUAL FLS. 204/206) E J

TJGO 20/10/2015 - Pág. 769 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 CIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FLS. 63/64). INS TADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA ACUSADA VENERANDA DA COSTA XAVIER, COM BASE NO A RTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO . DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE A ACUSADA COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS

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