TJGO 09/05/2016 - Pág. 1192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
LEI N 9.099/95. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2
016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 309943-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1260
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EURIPEDES MACHADO PARREIRA
ACUSADO
: FRANCISCO PEREIRA GUIMARAES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0309.9436 DESPACHO/OFICIO OFICIE-SE A CENTRAL DE AL
TERNATIVAS A PRISAO, INFORMANDO QUE A MONITORACAO ELETRONICA DE F
RANCISCO PEREIRA GUIMARAES NAO E DECORRENTE DO FEITO QUE TRAMITA
PERANTE ESTE JUIZO, CONFORME SE VE AS FLS. 77/78. DESENTRANHE-SE
O DOCUMENTO DE FLS. 127/129, REMETENDO-O A SUBSECAO JUDICIARIA DE
APARECIDA DE GOIANIA/GO, JUIZO AO QUAL PROVAVELMENTE ESTA VINCUL
ADA A MONITORACAO ELETRONICA DO REFERIDO ACUSADO. AGUARDEM-SE OS
AUTOS EM CARTORIO O RETORNO DO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO A FL.
125. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016 PLACIDINA PIRES JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
87056-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 597
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RODRIGO GOMES PINHEIRO
VITIMA
: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0087.0567 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FL. 41-VERSO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OF
ICIO A 1 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE GOIANIA, REQUISITANDO A
IMEDIATA REMESSA DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE
RODRIGO GOMES PINHEIRO A ESTE JUIZO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTR
A, FIXANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO, SOB PE
NA DE DESOBEDIENCIA. APOS, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTER
IO PUBLICO,E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE
ITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 221271-69.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ROBERTO CARLOS DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE A DENUNCIADA ROBERTO CARLOS
DA SILVA COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS
SUAS ATIVIDADES, NAO APRESENTANDO FALTAS AO LONGO DO PERIODO ESTA
BELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. N
OTO, AINDA, QUE, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE
SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTO
S. NOTO, TAMBEM, QUE O ACUSADO CUMPRIU A CONDICAO COMPLEMENTAR AJ
USTADA. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS
ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TEND
O EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A
TINGIU SUA FINALIDADE. ANTE O EXPOSTO, DEFERINDO O REQUERIMENTO M
INISTERIAL, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS P
ROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO IMPUT
ADO ROBERTO CARLOS DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9
.099/95. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISAO, ARQUIVESE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
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