Caderno único ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de setembro de 2014 realizado entre o TRE e este Tribunal, todas as informações antes consultadas com aquele Tribunal serão obtidas por meio de acesso ao sistema informatizado. Contudo, este Juízo ainda não dispõe de acesso ao sistema, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido. Assim, ao autor para promover o regular andamento do feito, requerendo o que enteder de direito, sob pena de extinção. P. e Int. Bras

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 abaixo. 7. Intime-se o credor para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 8. Após a juntada

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0703076-95.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEUDISON SANTOS CASTRO. Adv(s).:

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 para o controle abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos, salvo como causa de pedir e na presença de atos concretos e sendo a declaração de inconstitucionalidade causa de pedir e não o pedido. "Não cabe mandado de segurança contra lei em tese" (Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal). 2. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou em recurso repetitivo (REsp 1.119.872//RJ) co

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 N. 0702576-34.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANA APARECIDA CARVALHO DA SILVEIRA. Adv(s).: DF55191 - BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES. R: Banco do Brasil . Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702576

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 sentença. E considerando que os danos previstos no já citado artigo 14 do CDC incluem os danos materiais e morais, também por força do artigo 6º, inciso VI, do CDC, passo à análise do pedido de dano imaterial. Em vista do apontamento indevido do nome da parte autora em órgão de proteção ao crédito (id nº 7545464 - Pág. 2 e 6610175 - Pág. 1), verifico o ato ilícito praticado pela primei

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 crivo da AGE e, a despeito da autora afirmar que apenas 17 pessoas votaram, não narrou qualquer vício na forma de convocação da Assembleia. É dizer, os moradores estavam cientes do que seria discutido e a grande maioria optou por não comparecer. O fato de não terem comparecido não muda a realidade, na qual, todos os condôminos se submetem às decisões adotadas pela maioria dos presentes na AGE

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 N. 0713428-12.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CLAUDETE RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: DF30087 - VIVIAN TEODORO DE SOUSA. R: BRASITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA. Adv(s).: SP276068 - JULIANA LIMA MARTINS, BA29769 - FILIPE GOES PINHEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS MárioZam Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro N�

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 N. 0705191-02.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CRISTIANE DOS SANTOS MATIAS. Adv(s).: DF37549 - CLECIO SOARES DE SOUZA. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705191-02.2017.8.07.0007 Classe judicia