Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 processuais e as condições da ação, não havendo questão de ordem processual pendente, passo ao exame do mérito. Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora pleiteia a resolução do contrato firmado com a ré, tendo como objeto a aquisição de uma mesa de jantar RAFANA DORYS 120X090 OFF/IMBUIA e duas cadeiras ROVAN CINDY D/CAB. GRANDE, pelo valor total de R$1.600,00, com a restituiç

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 do Mercado Pago (R$ 218,37). Constata-se, ainda, que o autor pagou R$ 934,19, referentes à fatura com vencimento em 20/01/2014, no valor e R$ 1.428,75 (ID 2271784 - Pág. 10), sendo o valor pago a diferença entre o valor cobrado e a segunda parcela da compra do Mercado Pago (R$ 218,37), "Seguro Casa mais Segura" (R$ 16,38), "Seguro Perda e Roubo" (R$ 3,00) e Encargos de Refinanciamento (R$ 38,44). A a

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 a crédito. O nexo de causalidade é, pois, evidente. O nexo de causalidade e o dano experimentado são suficientes para a responsabilização do prestador do serviço, conforme a sistemática adotada pelo Código de Defesa do Consumidor que, em se tratando de relação de consumo, afasta a incidência do Código Civil na regulação de tais relações jurídicas, por força da incidência do art. 14 do

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 razão pela qual não cabe a sua análise na atual fase processual, cujo título judicial, transitou em julgado na data de 11/04/2018 (Id 16459265 - Pág. 2). No mais, o autor noticia que até a presente data o requerido não cumpriu a obrigação de fazer, que consiste na retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes. De fato, no documento anexado aos autos, Id 17756028 - Pág. 1, consta que o

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC. Não há questões preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mérito. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Verifico que a requerida não demonstrou a relação comercial estabelecida com a autora, motivo pelo qual a relação jurídica

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 contrato se deu por interesse da autora locatária (resilição contratual), antes de implementado o prazo de vigência contratualmente estabelecido (item 06 do Quadro de Informações Básicas - ID 6661704 - Pág. 2), a locatária se sujeita à incidência da multa compensatória contratualmente fixada. Ademais, no caso em análise, não há que se falar em aplicação das penalidades previstas nas cl

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

62 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 00341 Processo: 0032435-35.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENIZE FERREIRA RAMOS DA SILVA ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: JESSIKA VENANCIO PACHECO ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: LUCIANA PEREIRA DE SENA ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,MARIO MARCONDES

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 24 Cabral 011171 - Pb • 374; Rogerio Dunda Marques 016652 - Pb • 171; Romero Carvalho Mendes 012477 Pb • 688; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 705; Romulo Da Silveira Paz Junior 013782 - Pb • 361; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 388; Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 245; Ronaldo Xavier Pimentel Junior 016917 - Pb •