Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 27416 pela primeira reclamada, revela-se correta a r. sentença ao indeferir Por conseguinte, uma vez incontroverso que não era pago o o pleito. adicional nas horas laboradas após às 05h00, dou parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de diferenças de Lado outro, no que se refere à jornada noturna em prorrogação, adicional noturno decorrentes da in

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO LUCAS DE OLIVEIRA(OAB: 133605/MG) DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA(OAB: 180312/MG) 10292 a pessoas jurídicas com insuficiência de recurso, conforme disposto no artigo98 do CPC/2015, tal medida somente é possível quando há provas inequívocas acerca do seu estado de miserabilidade. Intimado(s)/Citado(s): No caso, apesar de a primeira e a segunda rés

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1695 - férias com 1/3, simples, referentes ao período de 07.01.2018 a para que lhe fosse concedido os benefício da justiça gratuita. 16.04.2018, proporcionais = 3/12; Observe a parte reclamante que independentemente da juntada de - 13º salário de 2018, proporcional = 4/12; declaração de hipossuficiência e de eventual alegação de - base de cálculo = salário pag

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1920 embargos declaratórios, sendo que eventual insurgência será 2.5. Da multa do §8º do artigo 477 da CLT punida com o máximo rigor da lei. Considerando que as verbas rescisórias não foram pagas, acolho o pedido para condenar as reclamadas a pagarem à parte reclamante 2.10. Dos honorários advocatícios a multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT, no importe de

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1254 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. parte manifestar eventual inconformismo mediante o manejo do Razões finais prejudicadas. remédio jurídico apropriado e não mediante a interposição de Propostas conciliatórias: a primeira rejeitada e a segunda embargos declaratórios, sendo que eventual insurgência será prejudicada. punida com o máximo

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 258 5º, LXXIV da CF/88, verbis: o Estado prestará assistência jurídica e MARIA CLEIDE DOS SANTOS e COLÉGIO NOSSA SENHORA gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. AUXILIADORA LTDA - ME recorrem ordinariamente (ID. B8f6bc8 e Importa esclarecer que para pessoa física - empregado, 906fc00) da Sentença proferida pela Vara do Trabalho de Propriá empregado

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 1995 recorre ordinariamente a reclamada, alegando preliminar de requerimentos. julgamento ultra petita e argumentando, em resumo, que deve ser Vejamos. reformada a referida decisão no que toca às horas extras, ao Considerando que o direito processual do trabalho é regido pelo intervalo intrajornada, ao adicional noturno, à devolução das princípio da simplicidade

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 70 prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e entrega das guias de Do exposto, e sem maiores ambages, condeno a reclamada ao seguro desemprego ou indenização substitutiva" (fls. 03/04 do pagamento da indenização fundiária pela despedida injusta, bem recurso interposto em 28/07/2014, transcrição e grifos conforme o como à obrigação de fazer a entrega das guias

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 27423 ônus que lhe competia, nos nos termos dispostos pelo artigo 818 da se cumprida integralmente a jornada no mencionado período. Por CLT e 373, I, do CPC, uma vez que a reclamada negou qualquer outro lado, a jurisprudência desta Corte, em exame do teor da incorreção no pagamento da hora noturna reduzida. legislação vigente, tem decidido que, cumprida integral

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1935 - saldo de salários do mês de outubro/2018; devendo a parte manifestar eventual inconformismo mediante o - salários desde a data da dispensa até o prazo de cinco meses da manejo do remédio jurídico apropriado e não mediante a data de nascimento da criança (alínea "b" do inciso II do artigo 10 interposição de embargos declaratórios, sendo que eventual do