Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2436 Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Intime-se o recorrido para, se desejar, apresentar contraminuta ao contida no Ofício TST.CGJT Nº1183, de 11 de agosto de 2020, bem recurso interposto nos termos do art. 900, CLT. como, ao Ofício Circular TRT-Corregedoria-SCR Nº 56/2020, de 12 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os aut

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 931 coletiva, por força da decisão do Min. Gilmar Mendes na ADPF 57 deste Regional, segundo a qual, para que seja válido o ato de 323/DF, bem como das alterações promovidas pela Lei dispensa do empregado público da MGS, é obrigatória a motivação 13.467/2017. Além disso, os termos da Resolução SEPLAG devidamente comprovada da dispensa, inclusive da extinção

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2116 modalidade de rescisão contratual, sendo que somente em corresponde ao atendimento dos pressupostos específicos do sentença foi declarado nulo o pedido de demissão da autora, bem recurso interposto. (RR 128-49.2012.5.04.0006, Ministro Relator como com relação às parcelas relacionadas ao aviso prévio, seja Cláudio Brandão, 7ª Turma, DEJT 28/06/2018, sem des

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 189 RELATOR : JUÍZA ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS do contrato de trabalho deve assentar-se em motivos bastantes por RECORRENTE(S) : ORISVANY MARIA RIBEIRO DA SILVA constituir em medida por demais extrema frente à conduta ADVOGADO(S) : ROSILENE MARTINS DA SILVA supostamente transgressora do tomador de serviços. Deveras, há RECORRENTE(S) : CORAL ADMINISTRACAO E S

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4647 Contudo, como bem observou o d. juízo de origem, pelo cotejo das ADMISSIBILIDADE folhas de frequência, banco de horas e contracheques, sobressai-se nos autos que as horas extras computadas no banco de horas, bem Recurso interposto sob a égide do Novo CPC/2015 (decisões como as horas extras pagas, eram significativamente inferiores às publicadas a partir de 18 de m

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 415 reclamatória para receber a contribuição sindical rural dos exercícios de 2011 a 2012. A r. sentença primeva extinguiu o feito Dispositivo sem resolução de mérito. DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do Pois bem. recurso interposto pela reclamante para NEGAR-LHE Pela análise dos autos, verifica-se irregularidades na publicação dos PROVIMENTO, tudo nos term

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 223 não caracteriza labor em regime de turnos ininterruptos de penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de penhora e revezamento. avaliação de id: 46c85b7, página 05; custas, pelos agravados, de R$44,26. DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 07.12.2016 ordinário interposto; no

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 715 Scheuermann, DEJT 26/11/2021; Ag-ED-E-ED-RR-10541- Registro o não funcionamento da Justiça do Trabalho nos dias 13 a 83.2017.5.03.0068, SBDI-I, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas 15/04/2022 (Semana Santa), tendo em vista a Resolução Brandão, DEJT 16/04/2021, entre várias). Administrativa nº 100/2021 deste Tribunal. Por fim,oentendimento manifestado pela Tu

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 144 em contrário, consoante o disposto na Súmula 338, I, do Col. TST. Decisão Processo Nº RO-0011475-02.2015.5.03.0039 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO MARCELO VITAL DE SALES ANDRADE(OAB: 98789/MG) RECORRIDO ARISTEU VIEIRA DE ATAIDES ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(O

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 245 de fornecimento dos EPIs, juntou foto do autor vestindo os EPIs". (ID 218b156- Pág.5) A Origem indeferiu o pleito, nos seguintes termos: "Registre-se que as declarações prestadas pelo autor não servem ACÓRDÃO para afastar as conclusões periciais, eis que foram contraditórias 1ª TURMA - 1ª CÂMARA entre si. Vejamos. Primeiramente informou ao perito que acessa