Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2543 No mesmo sentido, se manifestou o STF no RE 591.085-7: “EMENTA: CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIOS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DURANTE O PRAZO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO PARA SEU PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 100, § 1° (REDAÇÃO ORIGINAL E REDAÇÃO DADA PELA EC 30/2000), DA CONSTITUIÇÃO. I - QUESTÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 649 Processo 0012292-97.2012.8.26.0292 (292.01.2012.012292) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Benedita da Silva Lima - Jideão Esmael de Lima - Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão de fls.69, expedi formal de partilha, encontra(m)-se à disposição do interessado para ret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1622 NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/076727-6 dirigi-me nesta Comarca à Rua Maria de Lourdes Galvão de França nº 645, Bloco F, aptº 22, por três vezes e em diversos horários, onde não consegui encontrar a representante dos requeridos pessoalmente, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 68 176459/SP), PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP) Processo 1000007-69.2020.8.26.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - Y.S.S. - - Y.S.S. - Vistos. Cumpra-se o já determinado às fls. 38. Int. - ADV: GEMA LUCI MORAES (OAB 402685/SP) Processo 1000228-52.2020.8.26.0035 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 177 Requereu, enfim, a improcedência da ação. Foi produzida prova oral, em audiência de instrução. Após, as partes reiteraram os argumentos já expostos. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido inicial é procedente. Os elementos probatórios coligidos revelam que o pedido da autora deve se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0002074-48.2013.403.6112 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 731 - LUIS ROBERTO GOMES) X INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO X BENEVIDES HUMBERTO GONTIJO X ARLINDO PINTON X JOSE IVO MARTINS X JOSE MILTON SCARELLI X WASHYNGTON AUGUSTO FERNANDES X SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA X JULIO CESAR DE OLIVEIRA X EVANDRO RIBEIRO DEZEM X OSWALDO DE LIMA GARCIA(SP241316A - VALTER MARELLI E SP294380 - LESLIE CRISTINE MARELLI) Fls. 456: defiro. Intimem-se os réus p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 3404 Ativos e Fomento Mercantil Ltda - Jabur Automotor Veículos e Acessórios Ltda. - Ante o teor da certidão de fls. 30, manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP) Processo 1014904-95.2015.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 1573 ao montante final de 8 (oito) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa. Passo, agora, a dosar a pena do corréu André Luis.A análise dos autos mostra que o acusado em tela é primário, já que, ao tempo do crime, ainda não ostentava nenhuma condenação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1492 ouvida em Juízo, disse que, na data dos fatos, estava em patrulhamento de rotina no Bairro Bandeira Branca, na cidade de Jacareí, quando dois veículos estacionaram, com aproximadamente oito indivíduos. Relatou que se tratava de um Uno vermelho e de um Palio de cor prata. Disse que conseguiram deter três ind

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.Havendo concordância, expeçam-se as RPVs na forma da resolução vigente, observado eventual destaque dos honorários, limitado a 30% do valor total devido à parte autora.Opondo-se, deverá apresentar cálculos e iniciar a execução na forma do artigo 534 do CPC.Silente, aguarde-se no arquivo.Intime-se. 0002820-23.2007.403.6112 (2007.61.12.002820-3) - NETULIO FIORATTI X CECILIA ALARCON ALCH