Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EM SEDE RECURSAL. AGRAVO INTERNO DO INSS. - Agravo interno manejado pelo INSS visando a fixação de prazo de duração do benefício. - Consignado ser imprescindível a realização de perícia médica, ainda que administrativa. Assim, fica o INSS obrigado a conceder o benefício de auxílio-doença até que seja constatada a melhora da autora ou, em caso de piora,

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 301 Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA DE LIMA - HELDER DE LIMA - KEILLA DE LIMA - KELLY LIMA DE OLIVEIRA - LETICIA LIMA SILVA - PROALI SERVICOS PARA ALIMENTACAO LTDA - EPP SAO PAULO,21 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Notificação Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15638 de liquidação (ID fb5de78) determinou que, na hipótese de insolvência, seria desconsiderada a personalidade jurídica da No que concerne ao alegado excesso de penhora, esse se empresa e incluidos no polo passivo eventuais sócios. configura quando há vários bens passíveis de penhora e o Juízo opta pelo mais gravoso e de maior valor, o que não é o caso, pois

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pressupostos de admissibilidade. 15646 Ressalto que o processo se iniciou em 18/06/2012, ou seja, 6 meses antes da alienação do imóvel. Destarte, como bem ponderado pela origem, verifica-se que as MÉRITO próprias agravantes (executadas) reconhecem a fraude perpetrada, eis que a Sra. Maria Benedita de Lima (em conjunto com seu marido), alienou 50% de seu imóvel a títu

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15642 restantes à filha, após já ter ciência de ação trabalhista. Inicialmente destaco que as matérias e argumentos ventilados em ambos agravos são idênticos, portanto serão analisadas em Saliento que pouco importa se o processo se encontrava ou não em conjunto. fase de execução na época da alienação para ser decretar a fraude. Necessário se faz, tão somen

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19404 da Justiça do Trabalho (DEJT). PODER JUDICIÁRIO VOTUPORANGA/SP, 25 de agosto de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO CECILIA SOLANGE BERTOLIN DEZAN PROCESSO: 0010976-16.2018.5.15.0027 - Ação Trabalhista - Rito Servidor Ordinário Processo Nº ATOrd-0010976-16.2018.5.15.0027 AUTOR BENEDITA DE LIMA PARACATU ADVOGADO JULIANO FERNANDES FERRO(OAB: 315729/SP) RÉU ANGELA APAR

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 2757 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Justiça do Trabalho - 2ª Região TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 12 de Setembro de 2018. 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAU

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15650 Ora, de início não cabe falar, portanto, que referido imóvel não CONHECIMENTO pertence à agravante Sra. Maria Benedita de Lima, que o adquiriu junto com seu esposo Sr. Valdomiro Paraiso Correa e, em patente fraude a execução, transferiram também em conjunto à filha, após a propositura da presente ação. Conheço os agravos de petição, vez que preenchidos o

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 10.2016.5.08.0006, 6ª Turma, DEJT-16/03/2018, Ag-AIRR-10313- 134 Recorrente(s): MINASA TRADING 02.2016.5.15.0039, 7ª Turma, DEJT 22/06/2018, ED-AIRR-929- INTERNATIONAL SA 77.2015.5.10.0010, 8ª Turma, DEJT-19/12/2017. CONCLUSÃO Advogado(a)(s): JULIANA DE QUEIROZ DENEGO seguimento ao recurso de revista. GUIMARAES (SP - 147816) Publique-se e intime-se. Campinas-S

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região AGRAVADO Garcia Schwarz (relator), Sônia Maria Forster do Amaral (revisora) e ADVOGADO Rosa Maria Villa. AGRAVADO Pelo exposto, ADVOGADO ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Intimado(s)/Citado(s): Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER 14559 ALVALUX COMERCIO E SERVICOS LTDA VIVIANE DEMSKI MANENTE DE ALMEIDA(OAB: 216790/SP) V