Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA E SP333388 - ESTER SAYURI SHINTATE) Vistos em inspeção. Intime-se a executada para que apresente cópia atualizada da matrícula do imóvel registrada sob n. 2.177 do Cartório de Registro de Imóveis de Angélica, MS. Apresentado o documento dê-se vista a exequente. EXECUCAO FISCAL 0012339-22.2007.403.6112 (2007.61.12.012339-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1005 - MARCOS ROBERTO CANDIDO) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA(SP092650 - VALMIR DA SILVA PINTO E SP115567 - VALDEMIR DA SILVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi acolhida no que se refere à exclusão das pessoas físicas.Nessa esteira, considerando que a União concordou com a exclusão das pessoas físicas e ante o princípio da causalidade, e levando em conta que, na primeira oportunidade que teve de se manifestar a respeito do alegado pela excipiente, a União concordou com o pedido de exclusão das pessoas, retifico a decisão de fl. 248-verso e deixo de condenar a exequente no pagamento de honorários advocatícios, aplicando-se ao caso o dispo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010639-34.2000.403.6119 (2000.61.19.010639-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010637-64.2000.403.6119 (2000.61.19.010637-3)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 703 RICARDO CESAR SAMPAIO) X SOCIPRESS PRODUTOS GRAFICOS LTDA(SP139765 - ALEXANDRE COSTA MILLAN) X HAMILTON TERNI COSTA Fl. 153. Nada a decidir, tendo em vista o Ofício do Banco Bradesco S/A constante à fl. 152.Considerando o impedimento total da conta n.º 150285-9 (Agência 0095), em nome do coexecutado Sr. HAMILTON TERMO COSTA, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com fundamento no artigo 803, I, combinado com o artigo 924, III, todos do Código de Processo Civil.Declaro levantada a penhora que recaiu sobre os ativos financeiros da executada, providencie-se o cancelamento (fls. 27/28).Condeno a exequente ao pagamento honorários advocatícios no percentual de dez por cento do valor das anuidades em cobro, com fundamento no art. 85, do CPC.Custas na forma da lei.Não havendo recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010639-34.2000.403.6119 (2000.61.19.010639-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010637-64.2000.403.6119 (2000.61.19.010637-3)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 703 RICARDO CESAR SAMPAIO) X SOCIPRESS PRODUTOS GRAFICOS LTDA(SP139765 - ALEXANDRE COSTA MILLAN) X HAMILTON TERNI COSTA Fl. 153. Nada a decidir, tendo em vista o Ofício do Banco Bradesco S/A constante à fl. 152.Considerando o impedimento total da conta n.º 150285-9 (Agência 0095), em nome do coexecutado Sr. HAMILTON TERMO COSTA, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de terceiro opostos por José Alberto Lopes em face da União Federal, requerendo a desconstituição da penhora efetivada sobre o veículo GM/VECTRA GLS - Placa BXK 3377, nos autos da Execução Fiscal nº 0008507-67.2010.403.6114.Alega que adquiriu o referido veículo de Nivaldo Scabia em 15/10/2015, e sustenta ser terceiro de boa fé. Com a inicial vieram documentos.Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.Inicialmente, nos termos da declaração de hipossuficiênci