Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 913 ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 735 requereu reconsideração e passou novamente por perícia administrativa, sendo seu direito mais uma vez negado. Diante do laudo pericial juntado ao autos, resta claro que o perito administrativo não labora com precisão e imparcialidade, motivo pelo qual não merece respeito. Assim, é a presente para informar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 973 do TJSP. Preliminar rejeitada. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Portadora de Diabetes tipo 1. Ausência de padronização que não justifica a negativa de fornecimento do medicamento. Indisponibilidade do direito à saúde. Óbices orçamentários. Irrelevância. Tutela jurisdicional que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1096 desnecessário seria a quem figura como parte autora manejar a presente ação ou, então, a tanto não teria legitimidade). Daí a necessidade de o internando ser citado (e tanto assim é que já figura no polo passivo da lide), tratando-se aqui de quadro de litisconsórcio necessário, a ensejar a sua nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 2036 FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP) Processo 0002074-51.2015.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Serviços - Mauro de Lima Figueiredo - Senhor Secretário de Trânsito e Transporte do Município de Campo Limpo Paulista-SP e outro - Vistos.Arquivem-se os autos.Int. - ADV: CILSO APARECIDO SANTIAGO (OAB 263349/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2554 processual. 2 - Defiro o pedido de natureza cautelar, e o faço para determinar que a ré providencie a suspensão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 3 - Cite-se a ré e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 847 e ao réu a prova do fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor (art. 333 do Código de Processo Civil). Nesse sentido a doutrina: “Aproximando-nos mais de CHIOVENDA, sintetizamos a distribuição do ônus da prova em duas regras: 1ª) Compete, em regra, a cada uma das partes fornecer os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 674 contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. Jundiaí, . Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: BENEDITO CARLOS CLETO VACHI (OAB 53207/SP) Processo 0005419-30.2012.8.26.0309 (309.01.2012.005419) - Mandado de Segurança - Seção Cível - L.V.A.T. - 377/2012 V I S T O S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 914 de comprovar o referido trâmite (COMUNICADO SPI, n. 19, referente Processo CPA 2009/52535, disponibilizado no DJE, de Quarta-feira, dia 25 de Maio de 2011). Deverá a serventia, ainda, publicar o valor efetivamente bloqueado (Comunicado CGJ 1.134 08, DJE: 23.09.08). Antes, contudo, deverá a credora comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 832 a ela dispensado. Pois bem, nessa esteira, sem a demonstração da verossimilhança do alegado, como dito, inviável se mostra o acolhimento da perseguida inversão do ônus da prova. Por outro lado, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para admitir o depósito das parcelas mensais integrais em c