Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2641 509 DECISÃO Designe-se audiência preliminar (art. 72 da Lei 9099/95) podendo ocorrer nos moldes estabelecidos na portaria que trata das audiências por videoconferência (portaria nº004/2020 JECC de SMC/AL). In Verbis: Art. 1º O Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos realizará audiências de conciliação,

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal. Nessa linha, sob pena de antecipar de maneira irreversível os efeitos da sentença, o provimento antecipatório só deve ocorrer em situações excepcionalíssimas, onde exista perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se verifica no caso presente. Diante do exposto, indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se a requerida para apresentação de resposta. Intimem-se. Cumpra-se 0043778-27.2011.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6301079836 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo a analisar as questões processuais pendentes. I - Com relação aos atos instrutórios, determino o seguinte: Mantenho a data agendada no sistema para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento (05/02/2014, às 13h30), oportunidade em que as partes ficarão responsáveis por trazer as testemunhas e todas as demais provas que entenderem relevantes para a instrução do feito. II - Cite-se o réu, caso já não tenha sido citado. III - Defiro a gratuidade de jus

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 2955 INSS; depósito de R$106.076,58: b) R$6.120,30 ao INSS, correspondente ao valor integral devido. a) R$97.080,00 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; IV. Com relação ao reclamante GECHONIAS RODRIGUES DA b) R$8.996,58 ao INSS, correspondente ao valor integral devido. SILVA, do depósito de R$74.061,66: a) R$67.882,08 ao reclamante, já deduz

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região II. Com relação ao reclamante Antonio Carlos de Almeida Campos - 4770 R$680,02 correspondem à quota parte empregador. CPF: 110.482.978-96: a) R$15.117,18 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de VIII. Com relação ao reclamante Luiz Antonio Pedro - CPF: INSS; 000.029.378-40: b) R$1.777,63 ao INSS, correspondente ao valor integral devido, a) R$43.774,24

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002064-74.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301065180 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: IRACI NASCIMENTO DA SILVA FERRO (SP083392 - ROBERTO RAMOS) 0003217-45.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301065182 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: APARECIDA DAS GRACAS CAMPOS FANTINE (SP173810 - DOUGLAS FERREIRA MOURA) 0007652-21.2015.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRD�

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se o INSS para que cumpra a Obrigação de Fazer em conformidade com o parecer da Contadoria Judicial, anexado em 11/02/2016, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento integral do julgado, bem como providencie o pagamento das parcelas administrativas decorrentes de tal revisão. Com o cumprimento, tornem os autos à Contadoria. Deixo consignado que, em razão dos princípios da especialidade e celeridade que devem nortear o microssistema dos Juizados Especiais Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 2822 SP 244685 634.01.2006.003866-9/000000-000 - nº ordem 12307/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE TREMEMBÉ X WALDEMAR CASQUEIRO - Verifico que consta dos autos certidão de matrícula do imóvel, porém não está atualizada. Assim sendo, traga o Executado, Certid

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 369 INTIMAÇÃO 5- A Secretaria de Precatórios deverá ser informada quando da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06b148 quitação do crédito exequendo, para fins de arquivamento, por proferido nos autos. mensagem eletrônica. PRECATÓRIO Nº 2020-30-0832-9 6-Oficie-se à Executada. PROCESSONº0000300-41.2014.5.02.0211 – 1ª VT/CAIEIRAS 7-

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PRECATÓRIO Nº 2020-10-0197-1 931 (UNIÃO FEDERAL) PROCESSO Nº 01178003219965020059 PJe – 59ª VT/SÃO PAULO CONCLUSÃO EXEQUENTE: ALCEU DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) EXECUTADA: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A RFFSA Exma. Sra. Desembargadora Presidente, (UNIÃO FEDERAL) Em face do ofício de Id n° f591b85 e autos principais eletrônicos, encaminhados via PJe pela 59ª Vara d