Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1781 - - Djanyra Alcantara Virgili - - Erci Sbardelini Franhani - - Hely Pavan Bonfim - - Henedina de Vita Carvalho - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em relação à obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Preenchidos os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4415 225269/SP) Processo 1039417-18.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1028030-40.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Associação dos Agentes de Fiscalização de Guarulhos - Município de Guarulhos - Vistos. Primeiramente, providencie-se a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 993 269535/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP) Processo 0003493-90.2003.8.26.0224 (224.01.2003.003493) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa Economia Crédito Mutuo Médicos Demais Profis Nível Sup Área Saude Guar. Unicred Guar - Beatriz Mercedes Jimenez Ulloa - Solange Almeida de Lima - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 4122 Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 3883 (multa, honorários e custas finais), porquanto voluntário. Saliente-se, por oportuno, que tal determinação se faz necessária porquanto as custas de satisfação da execução são de responsabilidade do(a) exequente (art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03), dado que é ele(a) o(a) destinatário(a) dos ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 4117 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Airton Trevisan - Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre as fls. 220/221, no prazo de 15 dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: AIRTON TREVISAN JUNIOR (OAB 305550/SP), ANA LUIZA PIMENTEL BITTENCOURT (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1381 Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 447, alterando-se a parte em que diz que os autos não serão encaminhados à Contadoria Judicial em razão de os autores não serem beneficiários da gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 3321 a concordância, pelos exequentes, com os cálculos apresentados pelo executado, no valor de R$ 1.088,62, atualizado até julho/2020, autorizo a expedição de ofício requisitório. Cumpra-se, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3619 e artigo 1.275 das NSCGJ). Em havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º do CPC (preliminares), intime(m)-se o(s) apelante(s), para manifestar(em)-se a respeito delas, em 15 dias. Após, ao M.P, se o caso. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1943 constante no art. 3º, § 1º, da Portaria CEETEPS-GDS nº 2718/2019 não poderia restringir um direito constitucional, havido como fundamental e de segunda geração, como o direito social à educação, estampado no art. 6º da Constituição Federal. Esse direito é tão importante, verdadeira conditio sine