Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2269 exame a respeito só é próprio da ação principal -, mas, sim, à verificação efetiva de que, realmente, a parte dispõe do direito de ação, direito ao processo principal a ser tutelado.” Já o perigo de dano, também de acordo com o ilustre autor (ob. citada - pgs. 77/78), “Infere-se ao interess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta por BENEDITO JOSE TOBIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial e, de forma subsidiária, aposentadoria por tempo de contribuição (NB 120.29091.71-7) requerido em 31/01/2017. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Nos termos do novo CPC, pretende o autor a concessão da tutela provisória de urg�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta por BENEDITO JOSE TOBIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial e, de forma subsidiária, aposentadoria por tempo de contribuição (NB 120.29091.71-7) requerido em 31/01/2017. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Nos termos do novo CPC, pretende o autor a concessão da tutela provisória de urg�