Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 10781 previsão do art. 54, caput, da Lei 11.101/2005, “o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou PODER JUDICIÁRIO decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido JUSTIÇA DO de recuperação judicial”. Assim, considerando-se a nítida mens

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 12692 facilitar possível contato direto pelo administrador judicial (art. 112, Oportunamente, inclua-se no gigs, pelo prazo de 1 ano, arquivando- §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da se os autos provisoriamente. Justiça do Trabalho): Nome:JOAO LUIS ZANI, OAB: 143769 Para fins de controle, incluam-se os valores de todos os JOSE MARIO SECOLI

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 9888 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos dispositivos legais. Processuais/Nulidade/Cerceamento de Defesa. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598- Constou no v. acórdão: 24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290- 'Dispondo o julgador

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002391-10.2012.403.6103 - ARIOVALDO COSTA X BENEDITO LUIS DA SILVA X FERNANDO ANTONIO PEREIRA X MANUEL DA SILVA JUNQUEIRA X SEBASTIAO BUENO(SP232229 - JOSÉ HENRIQUE COURA DA ROCHA) X UNIAO FEDERAL Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita (Lei nº. 1.060/50). Anote-se.Manifestem-se os autores (em especial o coautor BENEDITO LUIS DA SILVA) sobre as cópias/informações de fls. 242/249, tendo em vista a aparente ocorrência (ao menos parcial) do fenômeno da litispendência entre

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Réu Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PADARIA E CONFEITARIA LIMEIRA BARÃO LTDA ADRIANO DA SILVS JOSE MANOEL DA SILVA Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO DA SILVS - ALBANO WILTON GONÇALVES ALVES - ANTONIO GONÇALVES ALVES - BENEDITO LUIS DA SILVA - EDSON TAKASHI KANASHIRO - JAILTON MAURO GONÇALVES ALVES - JOSE MANOEL DA SILVA - MARCIA MAGDA GONÇALVES ALVES - PADARIA E CONFEITARIA LIMEIRA BARÃO LT

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social 3705 - BENEDITO LUIS DA SILVA conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de PODER JUDICIÁRIO recurso. JUSTIÇA DO Há depósitos recursais realizados nos autos em sede de recurso no importe de R$ 7.058,11

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002391-10.2012.403.6103 - ARIOVALDO COSTA X BENEDITO LUIS DA SILVA X FERNANDO ANTONIO PEREIRA X MANUEL DA SILVA JUNQUEIRA X SEBASTIAO BUENO(SP232229 - JOSÉ HENRIQUE COURA DA ROCHA) X UNIAO FEDERAL Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita (Lei nº. 1.060/50). Anote-se.Manifestem-se os autores (em especial o coautor BENEDITO LUIS DA SILVA) sobre as cópias/informações de fls. 242/249, tendo em vista a aparente ocorrência (ao menos parcial) do fenômeno da litispendência entre

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 9883 Constou no v. acórdão: 24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290- 'Dispondo o julgador, no momento da instrução processual, de 97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238- elementos suficientes à formação de sua convicção, não caracteriza 65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-11406- o alegado cerceamento de defe

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 4705 DESTINATÁRIO:TABAJARA JOSE ANTONIO STOCCO Notificação Processo Nº ATOrd-1000115-35.2020.5.02.0062 RECLAMANTE SANDRA MARIA BARBOZA ADVOGADO CLAUDIA REJANE DA SILVA MAZARIO(OAB: 228331/SP) RECLAMADO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Intimado(s)/Citado(s): - SANDRA MARIA BARBOZA Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar o número do PIS da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2597 Trata-se de postulado que prestigias a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma este encampado pelo c. Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões. Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO