Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

beneficiados, está normalmente sujeita à incidência do imposto de renda, uma vez que não alcançada pela isenção estabelecida na Lei n. 7.713/88. Precedente: Embargos de Divergência n. 628.535/RS, desta relatoria, Primeira Seção, DJ de 27/11/2006. 6. Recurso especial não-provido.(RESP 200602688828, JOSÉ DELGADO, STJ PRIMEIRA TURMA, DJ DATA:06/09/2007 PG:00215.) TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS RECEBIDAS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - BENEFÍCIO DE RENDA ANTECIPADA MIGRA�

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: SONIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADV. SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ELIDIA APARECIDA DE ANDRADE CORREA DATA DISTRIB: 15/03/2012MPF: NãoDPU: Não 0508 PROCESSO: 0000444-03.2012.4.03.6302 RECTE: BENEDITO LUIS DA SILVA ADV. SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALEN

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8029 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51f0b31 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO TRABALHO Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso INTIMAÇÃO 20031012331194400000171144394 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Desp

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3583 0010326-79.2021.5.15.0118 AGRAVADO VANDERLEI 0010326-79.2021.5.15.0118 AGRAVADO WILSON DE APARECIDO JOLI QUEIROZ CRISPIM 0010326-79.2021.5.15.0118 AGRAVADO VANILDO DE ABREU 0010335-84.2021.5.15.0039 AGRAVANTE ALVARO SILVA NICOLETTI LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO 0164211-SP 0010326-79.2021.5.15.0118 AGRAVADO VICTOR NICACIO 0010335-84.2021.5.15.0039 AGRAVANTE APARECIDA

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: SONIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADV. SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ELIDIA APARECIDA DE ANDRADE CORREA DATA DISTRIB: 15/03/2012MPF: NãoDPU: Não 0508 PROCESSO: 0000444-03.2012.4.03.6302 RECTE: BENEDITO LUIS DA SILVA ADV. SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALEN

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000439-21.2007.4.03.6313 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 031117 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECTE: HEDDY LAMAR CANDIDA MOREIRA ADVOGADO(A): SP113755 - SUZI WERSON MAZZUCCO RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SÚMULA: Adiado o julgamento, v.u. PROCESSO: 0000440-97.2011.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000439-21.2007.4.03.6313 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 031117 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECTE: HEDDY LAMAR CANDIDA MOREIRA ADVOGADO(A): SP113755 - SUZI WERSON MAZZUCCO RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SÚMULA: Adiado o julgamento, v.u. PROCESSO: 0000440-97.2011.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2112 EXECTDO : Ana Baptista Rodrigues VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1608513-39.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE EXECTDO : David de Avila Pereira VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1608514-24.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCA

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1032 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - BENEDITO LUIS DA SILVA JUSTIÇA DO Tomar ciência da decisão de id b570e00. PODER JUDICIÁRIO SALVADOR/BA, 25 de maio de 2022. JUSTIÇA DO CARLA SAMPAIO RIBEIRO Tomar ciência da audiência inaugural designada para 22/07/2022, Servidor às 10:00 horas. SALVADOR/BA, 25 de maio de 2022. ANA CLAUDIA BARROS ALVES DE SOUZA Diret

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: RAISSA MOREIRA DE SANTANA ADVOGADO(A): SP180801 - JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLAUDIA HILST MENEZES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0044332-78.2019.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ES