Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 Gratuidade Judiciária. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.988801, 20160020417927AGI, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/12/2016, Publicado no DJE: 08/02/2017. Pág.: 318/321). APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. IMPUGNAÇÃO. PROVA DA CAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. A exigência comprobatória da situaç�

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 serem restituídos no mesmo dia. Tratando-se de demanda petitória, a comprovação do registro imobiliário pelo autor é documento indispensável à propositura da ação. Assim é que determino à Terracap que instrua o feito com a certidão do registro imobiliário competente, relativo ao imóvel reivindicado. Indefiro o pedido de avaliação de acessões e benfeitorias, posto que a ocupação não au

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: LUIZ PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA. Adv(s).: (.). A: JULIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JACIRA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: SEBASTIANA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: BENEDITA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: TEREZA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.)

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 Adv(s).: (.). R: NOEMIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: ANA ALICE ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). R: MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO TEIXEIRA. Adv(s).: (.). R: JOSE LOPES ZEDES. Adv(s).: (.

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2017.01.1.037282-8 - Procedimento Comum - A: MARIA DA PENHA DE ARAUJO. Adv(s).: DF041288 - Maria Renata de Araujo, DF042626 - Robson Elias Rocha. R: PENTAG ENGENHARIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF029662 - Fernanda Gurgel Nogueira, DF031932 - Geovanna Beatriz Castro Silva Ribeiro. R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Adv(s).: DF008071 - Claudia Brandao Dutra.

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 é o caso dos autos. Se foi necessário o trabalho do advogado, consolidou-se a situação de cabimento dos honorários respectivos. Em face do exposto, indefiro o pedido precedente, para manter a incidência dos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença. À exequente, para que informe o valor atualizado da dívida, incluídos a correção monetária, os juros de mora e os honorários

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 (.). R: JUDITH BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: (.). R: CLAUDIMIRA BENEDITA DUTRA. Adv(s).: (.). R: MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA. Adv(s).: (.). R: MARIZA BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: (.). R: EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: (.). R: CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA. Adv(s).: (.). R: CARLOS ANTONIO LISBOA. Adv(s).: (.). R: GENILCE MARIA DAS DORES LISBOA. Adv(s).: (.). R: MARIA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 unitário constante da regulamentação desta Lei. Como se depreende dos autos, a realização de obra em área pública requer, previamente, a obtenção de licenciamento na respectiva Administração Regional, sob pena de demolição total, tendo em vista que não é possível alterar o projeto arquitetônico para adequação à legislação vigente. O § 1º do artigo 178, in fine, salienta que quando a

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 BENEDITA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: TEREZA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA. Adv(s).: (.). A: DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: ANA ALICE ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: ESTELITA ALVES GONCALVE

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). A: ERLANDIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: HERLI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ELIZABETE PEREIRA BRAGA DE VASCONCELOS. Adv(s).: (.). A: ELISMAR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: VERA LUCIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ELIZANGELA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES. Adv(s).: (.)