13 resultados encontrados para beneficio concedido. tran - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 INDICIADO : CARLITO PIRES BARBOSA DESPACHO : (...) E O RELATORIO. DECIDO. OS AUTOS NOTICIAM A SUPOSTA INFRACAO AO ARTIGOS 139 E 140 DO CODIGO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS VERIF ICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O LAPSO TEMPORAL PARA REPRESENTACAO, DEVENDO ASSIM SER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. COM EFEITO, DISPOE O ART. 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: SALVO DISPOSICAO EM C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NR. PROTOCOLO : 259982-76.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 714 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VILMAR CARDOSO DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE URUACU SALA DE AUDIENCIAS ATA DE AUDI ENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO (16/04/2015), AS 15H00MIN, NA SALA D E AUDIENCIAS DO FORUM D