6 resultados encontrados para beneficio da monitorac - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DO ART. 146-C, PARAGRAFO UNICO DA LEP. APOS, CONCLUSOS. COPIA DES T E SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CO RREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 5 DE NOVEMBRO DE 2 .018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXEC UCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 116943-78.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1969 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MILE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 OU ATE MESMO DE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO ART . 118, 1 DA LEP. POR ESTAR O REEDUCANDO FRUSTRANDO OS FINS DA EXE CUCAO. SALIENTE-SE, AINDA, QUE O APENADO PRATICOU NOVO CRIME NO C URSO DA EXECUCAO E FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 25.12.2017 (FLS. 18/19 DO RP). O APENADO FOI POSTO EM LIBERDADE NO DIA 10.02.2018 . NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, PRIMEIRA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 STARA LIBERADO PARA O INICIO DA NOVA JORNADA DE TRABALHO; 4) NAO PORTAR ARMAS OU INSTRUMENTOS QUE POSSAM SERVIR COMO ARMA; 5) EXER CER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6 ) CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-L OS QUANDO SOLICITADO; 7) NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA EM PUBLICO, NAO FREQUENTAR BARES, BOTEQUINS, PROSTIBULO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TENDO SIDO INCLUIDO NO REGIME ABE RTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA EM 29/09/2016 (FLS. 107 /109DO RP). O APENADO, MESMO TENDO SIDO SUBMETIDO A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA NO DIA 10.01.2017 NESTE JUIZO (FLS. 119/12 0 DO RP), TENDO SIDO REINCLUIDO NO REGIME ABER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 S 09/12 INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JU NTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS RECENTES QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DE DILATACAO DO HORARIO DE RECOLHIMENTO DO APENADO EM RAZAO DOS EST UDOS COMO PLEITEADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, VISTO QUE O DOCU M ENTO QUE INSTRUIU TAL PEDIDO REFERE-SE AO ANO DE 2015 E, NA OPO RT UNIDADE, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CALCULO D