3.406 resultados encontrados para beneficio do livramento condicional - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AUTOS N. 200900316017 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE AS FLS. 403-404, TENDO SEU REPRESENTANTE OPINADO PELO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO WESLEY EDU ARDO TEIXEIRA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVO E SU BJETIVO. CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA JUNTADO AS FLS. 395-397. E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO SE INFERE DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 TERIO PUBLICO, SUSPENDENDO O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CUJ A REVOGACAO, ENTRETANTO, FICARA DEPENDENDO DA DECISAO FINAL. O IN CIDENTE NA EXECUCAO DA PENA TEM NATUREZA JUDICIAL, CABENDO ASSEGU RAR AO APENADO, O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, GARANTIA CONSTI TUCIONAL CONTIDA ARTIGO 5, INCISO, LV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. D ESTARTE, SUSPENDO O BENEFICIO DO LIVRAMEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 AUTOS NR. : 377 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO ALVES DAMAS ADV ACUS : 30813 GO - HELIER PRADOS SILVA II 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : O REEDUCANDO MARCELO ALVES DAMAS, OBTEVE O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 29.07.2015 (DECISAO AS FLS. 303/304). DURANTE O CUMPRIMENTO D AS CONDICOES, O REEDUCANDO COMETEU NOVO CRIME (OFICIO AS FLS. 309 ). COM VIST
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 TORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA ME DIANTE TRABALHO HONESTO; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOS SIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME H EDIONDO, PRATICA DA TORTURA, TRAFICO ILICIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 O MINISTERIO PUBLICO PARA ANALISE QUANTO A CONCESSAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 05 DE FEVEREIRO DE 2014. LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 45491-76.2008.8.09.0049 ( 200800454914 ) AUTOS NR. : 59 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO LOPES DE JESUS VITIMA :
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 FLS. 81, DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS, PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTEN CIADO VALDOMIRO BUENO DE MORAES E ADVERTENCIA DAS CONDICOES A SER EM CUMPRIDAS POR ESTE. INTIME-SE O SENTENCIADO E SEU DEFENSOR. NO TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 07 DE O UTUBRO DE 2014. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 _____________________________________________________________ PRO CESSO: 200603795603 NOME: DARCY ALVES FILHO DESPACHO VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO CUMPRE PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM COMP ARECIMENTO MENSAL . CONTUDO, ANALISANDO OS AUTOS, NOTO QUE SOMENT E EM 09/09/2016 O REEDUCANDO ALCANCARA O REQUISITO TEMPORAL PARA O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL , RAZAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 MPRINDO SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO ATE QUE PREENCHA O REQUISIT O DE ORDEM SUBJETIVA PARA PROGRESSAO DE REGIME. INTIMEM PESSOALME NTE O(A) REEDUCANDO(A) DESTA DECISAO. NOTIFIQUEM O PARQUET. INTIM EM. OFICIEM. CUMPRAM. CERES, 09 DE JULHO DE 2018. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 53584-30.2018.8.09.0032 325 ACA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ITO, ANTE AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA REPRIMENDA QUE FOI IMPOSTA A O REEDUCANDO (FL. 59). E O BREVE RELATO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE FOI INTEGRALMENT E CUMPRIDA A REPRIMENDA IMPOSTA AO REEDUCANDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JORGE MENDES RODRIGUES. APOS, O TRANSITO EM JULGA DO DESTA SENTENCA, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE BA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ACUSADO ADV ACUS : HERMILON BERNARDES SANTOS JUNIOR : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES 144539 MG - DANILLO ROSA SANTOS E SILVA 32184 GO - ELDER FERREIRA ALVES 35528 GO - ANNA CLAUDIA FARIA DE SOUZA 120796 MG - TALITA LUIZA SOUZA 40313 GO - GISELI PEREIRA DO NACIMENTO DESPACHO : AUTOS N. 201100673533 DESPACHO INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZ