1 resultados encontrados para bens devolvidos pelo acusado - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 CONSTANTE AS FLS. 40, DOS BENS DEVOLVIDOS PELO ACUSADO (RELACION ADOS AS FLS. 22 E AVALIADOS AS FLS. 26/28), APENAS UM FOI RECONHE CIDO COMO SENDO DE PROPRIEDADE DA VITIMA. QUANTO AOS DEMAIS BENS SUBTRAIDOS, NAO HA INFORMACAO QUANTO AO SEU VALOR. MANTENHO A LIB ERDADE DO ACUSADO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZ ADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO, AINDA, D