6 resultados encontrados para bens foram restituidos termo - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 465-55.2014.8.09.0175 14 ACAO PENAL WELDES ALVES GONCALVES MAX JONATHAS DE CASTRO GONCALVES RAFHAEL ANTONIO SOUTO DE PAULA RAPHAEL RODRIGO LORDAO VIEIRA ADV ACUS : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 10112 GO - ALUISIO GUR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, P OIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICO ES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS 225/226, CONFORME INTELIGENCIA DA SUM ULA 444, DO STJ; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES ; 5 MOTIVOS COMU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 225/226, CONFORME INTELIGENCIA DA SUM ULA 444, DO STJ; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES ; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTA NCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7 CONSEQUENCI AS NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA F ORMA TEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 DA CONDUTA PRATICADA E CONDICO ES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS 225/226, CONFORME INTELIGENCIA DA SUM ULA 444, DO STJ; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES ; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTA NCIAS PROPRIAS DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 DA CONDUTA PRATICADA E CONDICO ES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS 225/226, CONFORME INTELIGENCIA DA SUM ULA 444, DO STJ; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES ; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTA NCIAS PROPRIAS DO