TJGO 26/05/2015 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
225/226, CONFORME INTELIGENCIA DA SUM ULA 444, DO STJ; CONDUTA
SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS
AUTOS, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES ; 5 MOTIVOS COMUM A
ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTA NCIAS PROPRIAS DO
CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7 CONSEQUENCI AS NAO FORAM TAO
DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA F ORMA TENTADA E
OS BENS FORAM RESTITUIDOS TERMO DE ENTREGA DE FLS
40/41; 8
COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NAD A
CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOI S
(02) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MU
LTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DI
A, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS
QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ERA
MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS E QUE
CONFESSOU A PRATICA DO DELITO ART 65, I E III, D, DO CP, DIMINUO
A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA,
E, FINALMEN TE, TENDO EM VISTA QUE O DELITO PERMANECEU NA ESFERA
DA TENTATIVA , REDUZO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), DIANTE DO
ITER CRIMINI S PERCORRIDO, FICANDO EM UM (01) ANO E QUATRO (04)
MESES DE RECLU SAO, E TREZE (13) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO
DEFINITIVA, NA AUSENCI A DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU OUTRAS
ATENUANTES A SEREM CONSI DERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE
CAUSAS ESPECIAIS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA,
SENDO O REGIME INICIAL DE CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE E O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO
CODIGO PENAL EM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO
QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO RAPHAE L RODRIGO LORDAO
VIEIRA CONTRA A VITIMA WELDES ALVES GONCALVES, T ENHO QUE O MESMO
AGIU: 1 CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA R EPROVADA PELA
SOCIEDADE O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CO NSCIENCIA DA
ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DET ERMINAR
SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O SENTENCIADO E
PRIMARIO FLS 230/213 E NAO POSSUI OUTROS REGISTROS; CONDUTA SO
CIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS
, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES; 5 MOTIVOS COMUM A
ESPECI E, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO
CRIME PRA TICADO E LHE FAVORECEM; 7 CONSEQUENCIAS NAO FORAM TAO
DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA FORMA TENTADA E OS
BENS FORA M RESTITUIDOS TERMO DE ENTREGA DE FLS 40/41; 8
COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA
CONTRIBUIU PARA O FATO, R AZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS
(02) ANOS E SEIS (06) MES ES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/ 30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE,
CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOE S FINANCEIRAS DO SENTENCIADO,
AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, C ONSIDERANDO QUE O ACUSADO
ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE ID ADE A DATA DOS FATOS E
QUE CONFESSOU A PRATICA DO DELITO ART 65, I E III, D, DO CP,
DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSA O, E 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O DEL ITO
PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM U M
TERCO (1/3), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM UM
(01) ANO E QUATRO (04) MESES DE RECLUSAO, E TREZE (13) DIAS-MULTA
, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS
AGRAVANT ES OU OUTRAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO
FACE A INE XISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU OUTRAS
DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL EM RELACAO AO CRIME DE
TENTATIVA DE FURTO Q UALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO MAX
JONATHAS DE CASTRO GONC ALVES CONTRA A VITIMA WELDES ALVES
GONCALVES, TENHO QUE O MESMO A GIU: 1 CULPABILIDADE COMPROVADA,
COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCI EDADE O SENTENCIADO E IMPUTAVEL,
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