Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2018 CDC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, ALÉM DE IMPOR AO CONSUMIDOR OBRIGAÇÃO INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, MAS SEM DOBRA, POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA.