Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DA REFERIDA LEI E ABSOLVER A CONDUTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BUSCAR O ALVARA JUDICIAL REFERENTE AO DINHEIRO/OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE, NAO COM PARECENDO NESTE PRAZO, OS BENS SERAO DOADOS, LEILOADOS OU DESTRUI DOS, POIS NAO PODEM FICAR PERPETUAMENTE VINCULA

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ABSOLVER A CONDUTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, BUSCAR O ALVARA JUDICIAL REFERENTE AO DINHEIRO/OBJETOS A PREENDIDOS NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE, NAO COMPARECENDO NESTE PRA ZO, OS BENS SERAO DOADOS, LEILOADOS OU DESTRUIDOS, POIS NAO PODEM FICAR PERPETUAMENTE VINCULADOS AO PROCESSO.

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO , EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDA DE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VA LORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICI ENTE. MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/0 3 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CR

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, E M OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALOR ES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENT E MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 S EJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SE R DE MENOR POTE

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DECLARADOS A PERDA, APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVEM SER DESTRUI DOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, SEJA EXPEDIDA A PERTINENTE DOCUM ENTACAO A FAVOR DA INSTITUICAO BENEFICIADA. SEJA EXPEDIDO ALVARA PARA A LIBERACAO DOS BENS E DINHEIRO APREENDIDOS EM PODER DE FERN ANDO RODRIGUES PONTES OFICIE-SE. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS: AP OS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 11 343/2006 CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE AS SENTENCIADAS PARA, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BUSCAR O ALVARA JUDICIAL REFERENTE AO DINH EIRO E AOS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE, NAO CO MPARECENDO NESTE PRAZO, OS BENS SERAO DOADOS, LEILOADOS OU DESTRU IDOS, POIS NAO PODEM FICAR

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ADV (REQDO) : (30875 GO) JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : ALEXANDRE BIZZOTTO ( JUIZ 1 ) Prazo : 60 dias ---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALEXANDRE BIZZOTTO ( JUIZ 1 ) do(a) 3A VARA CRIMES CONTRA SAUDE PUB. ECON. POPULAR DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a to

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS D A PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCR ITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 S AS FLS. 177/179. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS 05 (CINCO) TESTEMUNHAS E REALIZADO O INTERROGATORIO DOS A CUSADOS. EM ALEGACOES FINAIS A ACUSACAO PEDIU A ABSOLVICAO DOS AC USADOS POR FALTA DE PROVAS PARA CONCLUSAO. A DEFESA DOS ACUSADOS REITERA PEDIDO DE ABSOLVICAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENT ENCA. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO D

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 S AS FLS. 177/179. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS 05 (CINCO) TESTEMUNHAS E REALIZADO O INTERROGATORIO DOS A CUSADOS. EM ALEGACOES FINAIS A ACUSACAO PEDIU A ABSOLVICAO DOS AC USADOS POR FALTA DE PROVAS PARA CONCLUSAO. A DEFESA DOS ACUSADOS REITERA PEDIDO DE ABSOLVICAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENT ENCA. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO D