Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 289 crimes previstos nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, bem como nas do artigo 244-B, da Lei n° 8069/90. Considerando o teor desta sentença, poderão os respectivos réus recorrer em liberdade (art. 596 do CPP). b) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO o acusado KAUE NEVES CABRAL, já qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 396 jurídico com a ré denominado em “TV HD básico”, tendo sido convencionado o preço mensal de R$ 170,44 (cento e setenta reais e quarenta e quatro centavos). Ocorre que teria sido cobrado valor superior a este, além da inclusão na respectiva fatura de “pacote de filmes” não contratado. O feito compo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 922 execução extrajudicial, bem como para reconhecer o direito da apelando à revisão e renegociação do contrato em tela. Sustenta que a intimação do fiduciante deve ser pessoal (§ 3º, do artigo 26 e cláusula 17ª, § 2º, letra “c”) e a ausência de notificação (fls. 191/209). O recurso foi recebido, e contrarrazoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3411 ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3575 da responsabilidade pela obrigação ajuizada. Saliente-se que não cabe, em sede de embargos de terceiro, a discussão acerca dos direitos que o terceiro possa ter sobre a coisa. Segundo HAMILTON DE MORAES E. BARROS (Comentários ao Código de Processo Civil, volume IX, Editora Forense, 4ª edição, 1.993, pá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 278 CAPRINI (OAB 383918/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP) Processo 1003363-87.2022.8.26.0266 - Monitória - Nota Promissória - Casabela Imóveis Litoral Ltda Me - Marciano Monteiro de Lima - VISTOS... I) Trata-se de Ação Monitória proposta por Casabela Imóveis Litoral Ltda Me em face de Marciano M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2184 apresente previsão de prazo ou data para tanto. b- Passar a disponibilizar “kit” alimentação em quantidade suficiente ao número de integrantes do núcleo familiar da Sra. Sandra Regina, conforme requerimento do Ministério Público de fl. 640/641, reiterado à fl. 658, fornecendo nestes autos respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 238 relacionamentos bancários efetuados por meio do Sisbajud. Assim sendo, providencie a Serventia a sua liberação aos autos digitais como documento sigiloso (Doc. Sigilo Bacen), procedendo-se à devida anotação. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de págs. 56/57. Int. - ADV: BHAUER BERTRAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 258 Melo Alexandre. Eu, Emerson Schneider, Escrevente Técnico Judiciário subscrevi. VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor a apresentar a planilha de cálculo do débito atualizada, no prazo de 05 dias. Intime-se. Itanhaem, 29 de julho de 2021 ADV: JULIANA MARIA COSTA ESCALANTE (OAB 307713/SP), JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2584 Dessa forma, o sentenciado, levando-se em conta o atual quadro epidemiológico em que se encontra o país, caso entre em contado com o restante da população, não estará a salvo do vírus. Muito pelo contrário. As chances de contrair a doença, por ora, são muito maiores caso seja colocado em prisão do