9 resultados encontrados para bito de ipva - data: 23/12/2024
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DENUNCIA DE FLS. 02/03. CITE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO. ATENTO AS DISPOSICOES TRANSCRITAS NO ART. 56 DA LEI N 11.343/06, DESIGNO A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 14H00MIN. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTE MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. I NTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. ATENDENDO AO P
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1648 Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, originado da Certidão de DÃ-vida Ativa nº 01689014377.                   Aduz que a CDA supra tem origem no Auto de Infração nº 0120144510005374-1, referente a débitos de IPVA dos exercÃ-cios de 2009 a 2013 do veÃ-culo descrito anteriormente.                   Sustent
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1798 PROCESSO: 00196794920078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710613719 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução Fiscal em: 09/06/2021---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA Representante(s): ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS (ADVOGADO) EXECUTADO:G A LEAL E CIA LTDA EXECUTADO:GUILHERME AUGUSTO MARTINS LEAL EXECUTADO:SELMA SILVA LEAL. SENTENÿA        �
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 864 A ATENUAÿÿO DA PENA . [...] 4. APELO IMPROVIDO. SENTENÿA MANTIDA. (TJ-DF - APR: 11160620048070010 DF 0001116-06.2004.807.0010, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Data de Julgamento: 10/01/2008, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: 18/03/2008, DJ-e Pág. 61) Estado do Pará Poder Judiciário Comarca de Capanema Vara Criminal Assim, mantenho a pena em 03 (três) anos de reclus
TJSP 29/07/2020 - Pág. 2486 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2486 Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0900040-32.2011.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 687 indeferimento, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.328/2015.       Xinguara/PA, 30 de agosto de 2021. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz de Direito Substituto PROCESSO: 00104219120178140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RENAN PEREIRA FERRARI A??o: Procedimento Comum Cível em: 01/09/2021 REQUERENTE:MARIA DOLORES ARAUJO MORAES Representante(s): OAB 0001 - DEFENSOR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1799 emenda da inicial (fl. 39), o que foi atendi pelo autor à s fls. 41/42.                   O juÃ-zo se reservou para apreciar a tutela após a contestação, determinou a citação do requerido e deferiu os benefÃ-cios da justiça gratuita (fl. 43)                   Citado, o Estado do Pará apresentou Contestaç
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1645 o veÃ-culo junto à SEFA por existirem débitos tributários anteriores ao leilão em aberto, tendo sido exigido o pagamento do autor.                   Afirma que tentou por diversas vezes resolver a questão junto ao DETRAN, contudo, não logrou êxito, ainda que o edital do leilão tenha trazido a previsão de que o autor receberia o bem sem ôn