Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO TRABALHAD OR RURAL, A LEI EXIGE IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS PARA O H OMEM E 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS PARA A MULHER, BEM COMO A COMP ROVACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO (QUE PO

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DEFERIDA. EM SUA CONTESTACAO A RE PUGNOU PELA IMPROCEDENCIA DA A CAO. E O RELATORIO. DECIDO. PARA CONCESSAO DO BENEFICIO POSTULADO E NECESSARIA A COMPROVACAO DO EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RUR AL POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPONDE NTE A CARENCIA DO BENEFICIO BUSCADO E A IDADE MINIMA DE SESSENTA E CINQUENTA E CINCO ANOS NO CASO DE TRABALH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1676 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITAJOBI EM 14/06/2013 PROCESSO:0000983-32.2013.8.26.0264 Nº ORDEM:01.01.2013/000733 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:CONTRATOS BANCÁRIOS REQUERENTE:RAIMUNDO NUNES DA SILVA ADVOGADO:278757/SP - FABIO JOSE SAMBRANO

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 768 sofridos. 6. Nos casos em que n?o h? comprova??o da remunera??o da v?tima do acidente de tr?nsito, a jurisprud?ncia do TJGO direciona o valor da pens?o a 1/3 do sal?rio-m?nimo vigente ? ?poca do evento. 7. A v?tima tem o direito de postular o pagamento de pens?o em parcela ?nica quando tratar-se de incapacidade laborativa, tendo em vista a previs?o do artigo 950 do C?digo Civil, incab?vel no caso concr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 345 0001283-27.2012.8.26.0523 (523.01.2012.001283-7/000000-000) Nº Ordem: 000639/2012 - Procedimento Sumário Auxà lio-Doença Acidentário - NEUSA DE CAMARGO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - com base no artigo 162, § 4º do CPC, remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ma

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 83 vejamos: O executado afirma que o bloqueio de valores nos autos ocorreu sem decisão judicial, pois feito em 20/09/2016 e a decisão judicial somente publicada um mês depois. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que o bloqueio bacenjud procedido pelo magistrado titular à época foi realizado após a decisão de fls. 238/239, a qual foi assinada em 19/09/2016, portanto, a referida pen

Diário da Justiça ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7386/2022 - Terça-feira, 7 de Junho de 2022 470 RAADE e REGINALDO PEGADO RAADE na próxima audiência.           Certidão de decurso de prazo sem que a advogada da autora tenha apresentado manifestação sobre ausência da autora(fls. 91)           Intimada pessoalmente a autora (fls 97) manifestou por sua advogada em petição o interesse na audiência de instrução as fls. 98 e se compr