Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 BSTANTE A ATENUANTE DA MENORIDADE, DEIXO DE DIMINUIR A PENA, HAJA VISTA TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 23 1 DO STJ1); ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, I E I I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL2, P ERFAZENDO 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO D E PENA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP), EXAS

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, E OS PARAMETROS DO ARTIGO 68 DO MENCIONADO CODEX. I CULPABILIDADE NA MINHA OTICA NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPR OVA-LO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEL, NA MEDIDA QUE O ACUSADO POS SUI DUAS CONDENACOES COM TRANSITO EM JULGADO, CONFORME REGISTRO D E FLS. 41/44, SENDO QUE UMA SERA UTILIZADA COMO

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAV EL, EIS QUE HOUVE PREJUIZO AO OFENDIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VIT IMA NAO INCENTIVOU NEM PREJUDICOU. SENDO PARCIALMENTE FAVORAVEIS/ NEUTRAS, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A PRESENCA CONCOMITANTE DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA AGRAVAN

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SALVO SE TIVER QUE PERMANECER ENCLAUSURADO POR OUTRO MOTIVO. NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LE GAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO DIONIZIO BRAGA DOS S ANTOS, DE MODO A REPRIMIR E PREVENIR O CRIME. I CULPABILIDADE A R EPROVABILIDADE DEMONSTROU-SE ACENTUADA, EIS

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NEUTRAS, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A PRESENCA CONCOMITANTE DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA , BEM COMO EM RAZAO DA RECENTE DECISAO DO STF NO RE 983765 RECURS O EXTRAORDINARIO, ONDE SE FIXOU A TESE DE QUE NAO TEM REPERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA RELATIVA A POSSIBILIDADE O