Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2173 374 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Alenivan Ferreira da Silva - REQUERIDO: Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape - Vistos hoje. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, uma vez que mesma poderá ser realizada a qualquer momento do curso processual

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2967 395 como para recolher as custas processuais, conforme sentença de fls. 582/584 Exp.Nec.. ADV: LEDA RODRIGUES (OAB 7007/CE), ADV: CARMEM RACHEL MEDEIROS DE SIQUEIRA (OAB 31601/PE) - Processo 0153974-56.2016.8.06.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Justina Maria Cunha Nunes - Trata-se de Ação de Registro e Cumprimento d

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 26, DE 27/10/2021 O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE: I - Designar a servidora, FABIOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA VIEIRA, matrícula n° 357.019-3, titular, e a servidora, PATRÍCIA PARAÍSO RIGUEIRA ALENCAR, matrícula nº 384.418-8, sup

Poder Executivo ● 26/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Decreto Federal 3.298 de 20 de dezembro de 1999: Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegi

Poder Executivo ● 30/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 237-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900000622.000280/2020-81 (11770915), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno de Servi�