Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus respectivos cônjuges, devendo ser observada a meação atinente a eles sobre o resultado da alienação deste.Por outro lado, diante da notícia de parcelamento do débito em cobro e, consequentemente, e suspensão da sua exigibilidade, deixo de determinar o prosseguimento do feito (STJ, REsp 1421580/SP, Relator Ministro Hernam Benjamin, 2ª Turma, j. 04.02.2014, DJe 07.03.2014), e suspendo a tramitação do feito por 2 (dois) anos, armazenando-se os autos em escaninho específico para tai

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0075037-72.2004.403.0000 (2004.03.00.075037-5) Classe .. : 225934 AI - SP Origem... : 2004.61.09.007838-5 Vara..... : 2 PIRACICABA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : FRANCISCO GULLO JUNIOR Agrdo.... : PAULO GASTARDELO ZAMPAULO Advogado : JOAO LUIZ ALCANTARA Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 0075134-72.2004.403.0000 (2004.03.00.075134-3) Classe .. : 226002 AI - SP Origem... : 2004.61.09.008739-8 Vara..... : 2 PIRACICABA - SP Agrte.... : IND/ E

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0181800-81.2002.5.02.0010 Processo Nº RTOrd-01818/2002-010-02-00.0 Autor Advogado

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: ELIAS ABRAHAO SAAD ADV/PROC: SP218959 - GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA BERTANHA E OUTROS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067876 - GERALDO GALLI E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0004775-98.2007.403.6109 (2007.61.09.004775-4) PROT: 31/05/2007 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA FLORA ORI DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP228754 - RENATO VALDRIGHI E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0004784-60.2007.403.6109 (2007.61.09.004784-5) PROT: 31/05/2007

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: ELIAS ABRAHAO SAAD ADV/PROC: SP218959 - GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA BERTANHA E OUTROS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067876 - GERALDO GALLI E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0004775-98.2007.403.6109 (2007.61.09.004775-4) PROT: 31/05/2007 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA FLORA ORI DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP228754 - RENATO VALDRIGHI E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0004784-60.2007.403.6109 (2007.61.09.004784-5) PROT: 31/05/2007

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENHORA PELA FAZENDA. EMPRESA QUE ADERE A PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS. ART. 266, CPC. Suspenso o crédito tributário pelo parcelamento, é de se reconhecer a suspensão do processo de execução fiscal a impedir a substituição ou reforço da penhora, salvo perigo de dano irreparável. Aplicação do art. 266, do CPC, que se impõe ao art. 15 da Lei n. 6.830/80. Agravo regimental improvido.(AGRESP 201202012461, HUMBERTO MARTINS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002608-45.2006.403.6109 (2006.61.09.002608-4) PROT: 27/04/2006 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: SORAMA FUNILARIA E MECANICA S/C LTDA ADV/PROC: SP052193 - DOMINGOS FANTAZIA NETTO VARA : 4 PROCESSO : 0002610-15.2006.403.6109 (2006.61.09.002610-2) PROT: 27/04/2006 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: PIRASUL REPRESENTACOES LTDA VARA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ROBERTO DIAS DE MORAES E SILVA ADV/PROC: SP081934 - IRINEO ULISSES BONAZZI VARA : 4 PROCESSO : 1101846-40.1994.403.6109 (94.1101846-7) PROT: 20/10/1994 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID INDL/ INMETRO ADV/PROC: SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT EXECUTADO: COM/ DE CEREAIS JEFFER LTDA ADV/PROC: SP094253 - JOSE JORGE THEMER VARA : 4 PROCESSO : 1101854-17.1994.403.6109 (94.1101854-8) PROT: 20/10/1994 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002608-45.2006.403.6109 (2006.61.09.002608-4) PROT: 27/04/2006 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: SORAMA FUNILARIA E MECANICA S/C LTDA ADV/PROC: SP052193 - DOMINGOS FANTAZIA NETTO VARA : 4 PROCESSO : 0002610-15.2006.403.6109 (2006.61.09.002610-2) PROT: 27/04/2006 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: PIRASUL REPRESENTACOES LTDA VARA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ROBERTO DIAS DE MORAES E SILVA ADV/PROC: SP081934 - IRINEO ULISSES BONAZZI VARA : 4 PROCESSO : 1101846-40.1994.403.6109 (94.1101846-7) PROT: 20/10/1994 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID INDL/ INMETRO ADV/PROC: SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT EXECUTADO: COM/ DE CEREAIS JEFFER LTDA ADV/PROC: SP094253 - JOSE JORGE THEMER VARA : 4 PROCESSO : 1101854-17.1994.403.6109 (94.1101854-8) PROT: 20/10/1994 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCA