Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2406 atos administrativos inferiores à lei com o objetivo de estabelecer regras para tratamentos médicos, clínicos e fornecimentos de medicamentos. O disposto no art. 196 da Constituição federal tem eficácia imediata, não está subordinado às normas infraconstitucionais e compete ao Poder Público tomar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 772 art. 522 do CPC. A tempestividade dos recursos dirigidos a este E. Tribunal é aferida pela data constante da petição recursal e consignada no protocolo da secretaria. Agravo não conhecido”. (grifamos) ISTO POSTO, por ser manifestamente intempestivo, nego seguimento ao recurso, decisão que adoto com fulcro no artigo 557 do E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1736 617 Nº 2157131-19.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: GIULIANO BATIGALIA CASTRO - 1- Trata-se de agravo de instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 2403 da assistência judiciária a(o) autor(a). Nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 15:00 HORAS. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente, bem como cite-se e intime-se o réu com as advertências legais, o qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 476 Banco Santander S/A - De acordo com o COMUNICADO CG 1.307/07 - ITEM 16 - Fica o embargante devidamente intimado, de acordo com a deliberação de fls. 83, a efetuar o depósito do perito judicial no valor de R$ 1550,00(Um mil, quinhentos e cinquenta reais) no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. - ADV: K

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1514 19/05/2010) Em síntese, a jurisprudência cristalizou entendimento no sentido da possibilidade de cumulação dos juros remuneratórios com os moratórios, como também com a correção monetária. Liquidação do débito Não há necessidade de prévia liquidação por artigos ou arbitramento, uma vez que a espécie desafia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1527 bancários do período do Plano Verão, bem como, em consequência, o respectivo cálculo da condenação. Caso o exequente não obtenha os referidos extratos na via administrativa, cumprirá ao executado sua pronta exibição, haja vista que lhe recai o dever de guarda de tais documentos. A este propósito, o STJ pacificou a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1128 nas execuções em que o poupador seja comprovadamente credor, após regular julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Nesta senda, não discrepa esta C. Câmara: “(...) incabível a fixação automática de novos honorários de advogado no início da fase de cumprimento da sentença, ressaltando-se seu cabimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1190 advogado são devidos em sede de execução de sentença nas hipóteses de não pagamento espontâneo do débito pelo Banco. Isso porque nos casos em que haja impugnação ao cumprimento de sentença há verdadeiro contraditório, situação que comporta a imposição do ônus ao final do litígio. Destarte, a instituição fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1646 474 devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o