Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2249 sentido os seguintes precedentes: “BEM DE FAMÍLIA. Arguição de impenhorabilidade veiculada por petição recebida pelo juízo como exceção de pré-executividade. Matéria de ordem pública. Proteção legal já reconhecida pela instância superior em sede de recurso especial. Ausência de comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2871 Cuba e outro - Inss - Vistos. Trata-se de ação de auxílio reclusão proposta por RYAN FERREIRA CUBA DE OLIVEIRA e por FÁTIMA FERREIRA CUBA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Aduzem os Autores que, seu pai e companheiro, respectivamente, Eduardo Roberto de Oliveira, foi preso em 12/04/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 2837 advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º, CPC, isso porque, houve impugnação ao cumprimento de sentença. P. R. I. - ADV: FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA (OAB 129064/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), MILENA CARLA TANACA (OAB 266398/SP), FER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 497 1545 Atento ao que dispõe o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da execução. Em caso de pagamento integral do débito no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Efetuada a penhora, o(a) Sr(a). Oficial(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2242 desse serviço público que é a jurisdição. Os casos de gratuidade são excepcionais e específicos, estando tipificados em normas estreitas. (in Instituições de Direito Processual Civil, volume II, 6ª ed., rev. atual., Malheiros Editores, São Paulo, 2009, pp. 650/651). 2c- No caso específico dos autos, verific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 679 10 do Código de Processo Civil, manifestar-se quanto a eventual falta de interesse de agir, uma vez que eventual prescrição da pretensão de cobrar o débito, por si só, não fundamenta o pedido de inexigibilidade de débito, porque é possível o adimplemento de dívida prescrita. Com a prescrição, o credor perde a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2966 da Ação Civil Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela judicialização multitudinária, que é de rigor evitar. 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia (CPC, art. 543-C, com a redação dada pela Lei 11.418, de 19.12.2006), declara-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2560 público, profissional especializado; d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como pretende(m) que se dê o usufruto. 12-A. Na hipótese de penhora de valores em espécie, expeça-se alvará em favor do(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2356 sorte não é devida a reparação por danos morais. Trata-se de mero inadimplemento contratual, sem maiores consequências, o que afasta a ocorrência de danos morais indenizáveis. Assim já se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo: 000582254.2010.8.26.0572 Apelação / Seguro Relator(a): Francisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 2490 roça e quando morreu trabalhava para Paulo Takeda, mas estava afastado há um ano, em razão da doença, recebendo auxílio doença. Afirmou que morava com ele na rua Papa Paulo VI, em Coronel Macedo. O falecido era tratorista e recebia de Paulo Takeda um auxílio, quando ficou doente. O falecido trabalhou