Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 843 602 PÚBLICOS INACUMULÁVEIS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO. MOMENTO. 1. Resta incontroverso no constructo doutrinário e jurisprudencial que o candidato aprovado em concurso público, após nomeado, possui direito à posse, na letra do enunciado nº 16 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. Assegurado o dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2389 as demais disposições. Publique-se, registre-se e intime-se. Preparo à recolher: Ao Estado (2%) - Guia GARE-cód.203-6 = R$.1107,72. Porte de Remessa e Retorno = R$.25.00. - ADV FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO OAB/SP 69879 ADV ISABELA PINTERICH LIMA OAB/SP 182261 452.01.2008.006370-1/000000-000 - nº or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 188 263.01.2003.000510-2/000000-000 - nº ordem 782/2003 - Declaratória (em geral) - HELOISA REGINA BERTUOLA X FAISSAL MAURICIO MUSA ALI - Sentença nº 1031/2008 registrada em 11/12/2008 no livro nº 73 às Fls. 244: Vistos. Julgo extinta a execução de título judicial que Heloisa Regina Bertuola move contra Fais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 558 159 Ante a ausência de comprovação de rendimentos do réu, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) salário mínimo, que o réu deverá pagar a partir da citação. . Cite(m)-se o(s) réu(s). Intimem-se-o(s) autor(es), o(s) réu(s), advogados e MP, se o caso. Caso o(s) réu( s) não tenha(m) condiçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 578 586 determinação de realização de prova pericial (fls.153), cujo laudo veio as fls.173/181, com novos esclarecimentos as fls.197/198. É O RELATÓRIO. DECIDO. A primeira controvérsia cinge-se no sentido da utilização do IRSM de 02/94 no cálculo da RMI. Neste aspecto, razão assiste ao INSS. Como se observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2295 452.01.2008.005821-3/000000-000 - nº ordem 1242/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - EMILIO MIRANDA X BANCO BRASIL S/A - 1) Tendo em vista a manifestação do exequente em fls. 66 (petição procolada sob n. 3737920), torno sem efeito a decisão de fls. 62. Cancele-se no SAJ. 2) Após, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3438 e outras penalidades previstas em lei. O(s) Exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3140 lançados, cuja repetição se mostra desnecessária, resistem às razões recursais, de forma que a mantenho. Expeça-se certidão de honorários. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO (OAB 6987

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 780 corretamente como “Rol de Testemunha”. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. - ADV: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 96745/MG), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP) Processo 1032131-03.2003.8.26.0100 (processo principal 0143195

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3988 Processo 1003383-05.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. Em relação ao acordo juntado aos autos, deixo de homologa-lo, pois firmado por terceiro, sem qualquer relação com a presente execução. No mais, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo