Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1647 passiva do excipiente. O feito executivo foi distribuindo visando à cobrança de débitos referentes a IPTU e Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos dos exercícios de 1997 a 2002. Alega o excipiente que o débito está prescrito, porquanto a citação de f. 12 teria sido realizada em endere�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1805 em julgado do pedido de uniformização de jurisprudência, e, ainda, a manifestação da parte requerente, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se, após, cumpra-se.Int. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/ SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), FLORENCE ANGEL G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1358 DE SIQUEIRA em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, e: 1. condeno o Réu a incorporar, de imediato, a gratificação de 1/3 nos vencimentos do Autor; 2. condeno o Réu ao pagamento das gratificações vencidas e vincendas, calculadas sobre os valores dos níveis, símbolos e referências, respeitada a prescri�