Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 44189-61.2015.8.09.0115 41 ACAO PENAL VANDERLAN DE ALMEIDA SILVA SAUDE PUBLICA 35874 GO - RAFAEL BORGES DE LIMA 28518 GO - SANDRO MESQUITA DESPACHO : PROTOCOLO N 201500441893- DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 593, INCIS O I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3183 387 incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; 11 Para a atribuição do efeito suspensivo ou para o deferimento da antecipação de tutela recurs

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 382 blico-Geral do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Prefeito da Capital, deve ser processado e julgado pelo Tribunal Pleno, conforme dispõe o art. 123, I, “b”, da Constituição do Estado da Bahia: Art. 123 - Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição: I - processar e julgar, originariamente: [...] b) os mandados

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 430 blico-Geral do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Prefeito da Capital, deve ser processado e julgado pelo Tribunal Pleno, conforme dispõe o art. 123, I, “b”, da Constituição do Estado da Bahia: Art. 123 - Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição: I - processar e julgar, originariamente: [...] b) os mandad

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 596 Policial Militar, declarou que a Vila dos Inocentes é conhecida pelo intenso tráfico de drogas. Disse que, por isso, realizaram o cerco à área. Ao entrar em um beco, avistou o acusado sentado com uma sacola na mão, contendo pasta base de cocaÃ-na. Deu voz de prisão ao acusado, que confessou o crime. DO INTERROGATÿRIO DO ACUSADO O acusado, quando interrogado em JuÃ-zo, afirmou que

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 598 Regime de cumprimento inicial da pena- ABERTO. DA SUBSTITUIÿÿO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. O regime prisional aberto, visa primordialmente a ressocialização do/da apenado(a) e na aplicação e execução da pena o Estado deverá buscar a efetividade e eficácia da mesma, entende esta magistrada, que apesar da vedação do art. 44 da Lei nº 11.343/2006, o melhor no pr