Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3840 publicação: 11/10/2013. Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÿBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, CONSIDERADA A DESISTÿNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS NO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO ÿ NOMEAÿÿO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Em consonância com o entendimento emanado do Supremo Tribunal Federal (STF, RE 598099/MS, Rel. Ministr

Diário da Justiça ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7297/2022 - Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 722 cargo vago cujas atribuições são exercidas por contratado a tÃ-tulo precário. - Segurança denegada.  (V.V.) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÿA. CONCURSO PÿBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÿMERO DE VAGAS OFERTADO. EDITAL SEE Nº. 07/2017: ESPECIALISTA EM EDUCAÿÿO BÃSICA E PROFESSOR DE EDUCAÿÿO BÃSICA. PRAZO DE VALIDADE VIGENTE. EXISTÿNCIA DE CARGOS VAGOS. PR

Diário da Justiça ● 16/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7291/2022 - Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 282 no edital, inexiste o direito lÃ-quido e certo à imediata nomeação, haja vista que o concurso encontrase dentro do prazo de validade e não há a prova da existência de cargo vago cujas atribuições são exercidas por contratado a tÃ-tulo precário. - Segurança denegada.  (V.V.) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÿA. CONCURSO PÿBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÿMERO DE